0300 terá nova regra?

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O Projeto de Lei 4318/04, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que tramita na Câmara dos Deputados poderá limitar a um minuto o tempo de espera do usuário do sistema 0300 de telefonia, de acordo com nota divulgada pela Agência Câmara. De acordo com o projeto, as denúncias de descumprimento desse prazo poderão ser encaminhadas à rede de Procons, orgão responsável pela apuração e aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Também caberá aos Procons, independentemente do recebimento de denúncias, promover amostragens periódicas para verificar se a determinação está sendo cumprida.

“Essa proposição é de grande relevância para a proteção dos interesses dos consumidores brasileiros, porque evitará que continuem a ser desrespeitados pelos fornecedores de produtos e serviços, em total desacordo com os princípios que norteiam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, explica o deputado.

A proposição tramita em conjunto ao Projeto de Lei 3811/04, do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que também estabelece regras para as empresas que se utilizam de centrais de atendimento telefônico de prefixo 0300 ou assemelhados. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Depois, será encaminhada para apreciação conclusiva das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.