Abravale repudia Projeto de Lei

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A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras e Usuários de Vale-Transporte e de Outros Benefícios (Abravale) soltou nota repudiando o projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 283, cujo relator é o deputado José Pimentel do PT, do Ceará. De acordo com a associação, o texto esconde uma armadilha para o trabalhador brasileiro.

No artigo 18º, o texto – que trata da questão da concessão da Vale-Transporte – determina que o empregador custei apenas 6% do valor gasto pelo trabalhador para o deslocamento ao trabalho. Ou seja, exatamente o inverso do que acontece hoje: o empregado entra com 6%, e o empregador com o restante, 94%.

Segundo estudos de mercado, um trabalhador gasta em média em transporte R$ 150,00 por mês. Se ele ganha, por exemplo, R$ 500,00, desembolsa em transporte R$ 30,00, em média. Se o projeto de Lei de Conversão da MP 283 for aprovada na íntegra, este trabalhar passará a pagar R$ 120,00 para ir ao trabalho, ou seja 4 vezes mais do que gasta hoje, ou então quase 25% da renda.

A Abravale não só repudia a medida por se tratar de uma espoliação de um direito, como chama atenção para a necessidade da discussão responsável, profunda e ética sobre a importância do Vale-Transporte para o trabalhador.