Anatel se reorganiza

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O novo Regimento Interno da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), aprovado pelo Conselho Diretor em 22 de setembro, entrará em vigor no próximo dia 24 de outubro, quando será implementada a nova estrutura orgânica e funcional da agência. Fruto do projeto de reorganização que começou a ser pensado no ano de 2000, o novo regimento, traz uma série de alterações que darão à agência mais agilidade e eficácia nas atividades, com ênfase ao relacionamento com a sociedade. As mudanças não incluem, no entanto, a parte processual; permanece inalterada, por isso, a primeira parte do atual Regimento Interno, que abrange do artigo 1º ao 98.

“A transição da atual para a nova estrutura orgânica e funcional foi um processo de passagem preparado cuidadosamente nos últimos cinco meses. Nesse período, foram analisados os riscos e estudadas as soluções para eventuais problemas que pudessem surgir quando da implementação da nova estrutura”, esclarece o presidente da Anatel, Elifas Chaves Gurgel do Amaral. “Os processos em andamento não serão interrompidos e os prazos continuarão a ser contados normalmente”, acrescenta.

Na nova estrutura, a Anatel contará com dez Superintendências: Gestão do Modelo Regulatório; Gestão Econômica da Prestação; Licitação, Habilitação e Licenciamento; Controle de Obrigações; Relações com Prestadoras; Gestão Interna; Administrativo-Financeira; Defesa dos Direitos dos Usuários; Recursos Escassos; Fiscalização.

Com o novo perfil orgânico e funcional, a Anatel passará a atuar por processos e não mais por serviços, como atualmente. Na nova estrutura, as atividades hoje desempenhadas pelas superintendências ligadas a serviços (públicos, privados, de comunicação de massa) estarão concentradas em áreas específicas: haverá uma superintendência para cuidar de todos os procedimentos de apuração de descumprimento de obrigações, uma para outorga, uma para licenciamento e assim por diante. “Com esse avanço estrutural e funcional, se conseguirá maior uniformidade no tratamento das solicitações”, afirma Elifas Gurgel.

Contratos de Concessão – O processo de renovação dos contratos de concessão que entrarão em vigor em janeiro de 2006 também não terá prejuízo por causa da transição. Um plano específico foi preparado para cuidar da renovação dos contratos. Além disso, lembra Elifas Gurgel, “estabelecemos estratégias para garantir o redirecionamento de correspondências, questionamentos, críticas e sugestões para as novas áreas responsáveis pelo tratamento de cada assunto”. Todos os canais de comunicação da Anatel – telefone, fax, e-mail, carta – continuarão funcionando normalmente.