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Aprovado benefício fiscal em PE

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As empresas prestadoras de serviços de call center poderão contar com um benefício fiscal, nos próximos dias. Elas não mais pagarão ao Estado a alíquota de 28%, relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio do Projeto de Lei nº 503/08, de autoria do Poder Executivo, as alíquotas variarão entre 7% e, no máximo, 10%. Os percentuais serão praticados de acordo com a localização dos estabelecimentos. A proposta foi aprovada, ontem, na reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e, à tarde, na reunião plenária, em primeira discussão.

 

Sobre os serviços prestados por empresas instaladas na Região Metropolitana do Recife (RMR) incidirá a alíquota de 10%. Os estabelecimentos localizados fora da RMR pagarão 7% de imposto. A justificativa, segundo o Governo do Estado, é que as companhias especializadas em televendas, cobranças, agendamento de visitas, pesquisas de mercado e atendimento ao consumidor prestam grande serviço, empregando diversas pessoas. Por meio do incentivo fiscal, o Poder Executivo espera ampliar a atuação dos estabelecimentos em Pernambuco e atrair mais empresas do segmento.

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