Aprovado projeto de incentivos fiscais em SBC

O projeto elaborado pela prefeitura de São Bernardo do Campo que propõe conceder incentivos fiscais às empresas que se instalarem na cidade ou que desejam ampliar as instalações, foi aprovado pela Câmara Municipal na última Quarta-feira, 30 de agosto. Os benefícios podem chegar a 80% de desconto em taxas ou tributos municipais e podem ser conseguidos por estabelecimentos industriais, comerciais ou prestadores de serviço.

A lei aprovada concede desconto desde impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) até taxas como fiscalização de obras, fiscalização de publicidade e conservação de estradas municipais. A medida pretende incentivar a instalação de novas empresas e a expansão e modernização tecnológica das já existentes, e como conseqüência espera-se o aumento na renda municipal e na geração de empregos.

Para conseguir o benefício, os interessados terão seus pedidos analisados pela secretaria de desenvolvimento econômico de turismo e finanças para comprovar que não têm nenhuma pendência fiscal. A nova legislação substitui lei de 2001 que concedia benefícios a indústrias que se instalassem na cidade, e empresas que já foram beneficiadas com esta antiga lei continuarão com os benefícios.

Os técnicos da prefeitura de São Bernardo deixam claro que a medida não é guerra fiscal, já que não se trata de isenção de impostos, mas sim de incentivos para atrair novos investidores.