Congresso aprova relatório sobre terceirização

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Ontem (23) o plenário da Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado aprovou por 14 votos favoráveis e dois contrários o relatório do deputado Roberto Santiago (PV-SP). O texto estabelece que as empresas que terceirizem profissionais tenham um capital social mínimo que vai variar de acordo com o número de empregados. Além disso, as contratantes desse tipo de funcionário terão que fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas. O relatório também determina que a subcontratação de funcionários terá que ser feita por meio de uma companhia especializada, o que acabaria com a prática atual de uma empresa subcontratar diversos profissionais, o que impede benefícios das convenções coletivas das categorias a parte desses empregados.
Durante a sessão, os deputados Vicente da Silva (PT-SP) e Roberto Policarpo (PT-DF) criticaram o parecer ao projeto de lei de autoria de Sandro Mabel. Ambos encamparam as reclamações feitas ao projeto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central. As três centrais apontam que o projeto cria um marco legal para a substituição do contrato direto de funcionários e permite que terceirizados ganhem menos do que outros contratados para desempenhar a mesma função.
“É melhor deixar como está do que legalizar a exploração”, disse o presidente da CTB, Wagner Gomes. O presidente da CTB acredita que o cenário atual, em que os terceirizados recorrem à Justiça contra os patrões, já que não há uma legislação específica sobre o tema, é melhor que o dispositivo legal proposto. Além disso, o sindicalista afirma que o relatório de Santiago regulamenta a quarteirização da mão-de-obra. O autor da proposta, por outro lado, diz que o projeto é “equilibrado e traz a melhora das relações trabalhistas.” Sandro Mabel também destacou que o texto é fruto das discussões com as centrais e também com as confederações nacionais da Indústria (CNI), do Transporte (CNT), do Comércio (CNC) e dos Serviços (CNS).
Fonte: Jornal Valor