Directv é multada pelo DPDC

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aplicou hoje uma multa de R$ 854.255,55 a empresa de TV por assinatura Directv (Galaxy do Brasil Ltda) por mudar o serviço de atendimento telefônico ao assinante, que deixou de ser gratuito e passou a ser pago, de acordo com matéria publicada pelo Ministério da Justiça. A mudança só poderia ocorrer ao final dos contratos por representar um ônus que não estava previsto inicialmente na contratação do serviço.

A Directv passou o serviço de suporte ao assinante de um número com prefixo 0800 (gratuito) para 0300 (cobrado), o que não estava previsto nos contratos de milhares de assinantes. Essa prática foi considerada pelo DPDC como abusiva e sem justa causa. A empresa se justificou afirmando que a mudança ocorreu apenas para as ligações originadas de fora do estado de São Paulo, onde é sediada.

O DPDC também abriu processo administrativo pelo mesmo motivo contra a Net Sat Serviços Ltda, que também presta serviço de TV por assinatura em todo o país. Notificada, a empresa alegou que disponibilizou números de chamadas locais para os assinantes dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Para as demais regiões do país, a empresa alegou que possui outras formas de comunicação, como mensagens eletrônicas e guias eletrônicos de programação.

A Net Sat afirmou ainda, que a mudança foi precedida com uma ampla campanha de divulgação da troca de número para os assinantes e dos custos das ligações que passariam a ser cobradas. A empresa afirmou que a manutenção do serviço gratuito era bastante onerosa e muitas vezes o consumidor usada o serviço de forma inadequada, além de receber trotes e ligações de pessoas que não são seus clientes.