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Empresários de Santa Catarina criticam NR17

O segmento empresarial catarinense está iniciando uma articulação estadual e nacional para promover alterações do anexo II da NR 17, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em março deste ano, que regulamenta as condições de trabalho dos profissionais de telemarketing e teleatendimento. A medida atinge empresas dos mais diversos segmentos e tamanhos que possuam funcionários que lidem diretamente com aparelhos telefônicos, rádios e computadores. A portaria exige que as empresas atendam uma série de medidas como modificação de mobiliário de trabalho, equipamentos específicos para os funcionários, climatização de ambientes, rotinas a serem realizadas durante o trabalho, capacitação, saúde ocupacional, entre outras exigências.
Uma das grandes críticas feitas pelos empresários é a rigidez das medidas e a aplicação sobre todos os trabalhadores de qualquer atividade que exerçam atividades de relacionamento com clientes. O setor de tecnologia foi um dos primeiros a protestarem por serem atingidos pela portaria. “A rigidez das exigências poderá inviabilizar as atividades comerciais e de suporte das nossas empresas”, explica o presidente do Sindicato das Empresas de Informática de Florianópolis (SEPD), Carlos Augusto de Matos. Na avaliação das entidades do setor, a portaria deveria regulamentar somente empresas de telesserviços e não todos os outros setores, que não tem as mesmas características desta atividade.
Muitos dos profissionais técnicos, por exemplo, além de suas atividades de desenvolvimento, auxiliam no suporte e resolução de dúvidas de clientes usuários. “Exigir que estes profissionais também estejam contemplados na portaria é um contra-senso, já que a natureza de sua atividade é distinta”, continua Carlos Augusto. A medida ainda determina que a carga horária destes profissionais seja de no máximo 6 horas por dia, com 40 minutos para almoço. No setor de tecnologia, os profissionais no geral cumprem 8 horas diárias.
O sindicato das empresas de Florianópolis e também de Santa Catarina (Seprosc), com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) e do Conselho de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação de Santa Catarina (Cetic-SC) irão deflagrar um movimento que envolva federações e sindicatos dos mais diversos segmentos do comércio e da indústria para que as exigências expostas na portaria sejam somente para empresas cuja atividade principal seja o telemarketing e o teleatendimento, como callcenters.

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