Entidades pedem norma para setor

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O representante da Diretoria de Qualidade do Inmetro, Paulo Coscarelli, pediu ontem (21/03) a elaboração de uma norma que defina critérios mínimos de atendimento ao consumidor. O executivo participou, ontem (21/03), da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a qualidade do serviço de atendimento aos consumidores por esses serviços. A sugestão foi encampada pelo coordenador-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Vitor Moraes Andrade. Para ele, a falta de critérios é o principal entrave legal do setor.

O presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Defesa do Consumidor (MPCON), Amauri Artimus da Matta, sugeriu que o Congresso aprove a obrigatoriedade de um livro de registro de sugestões e reclamações em estabelecimentos comerciais. Esse livro poderia ser fiscalizado pela autoridade municipal responsável pela concessão de alvarás. Segundo o representante dos ministérios públicos, também é preciso ampliar o acesso do consumidor ao fornecedor imediato, ou seja, à empresa que vende os produtos, e não apenas aos fabricantes.

Já o presidente do Instituto Brasileiro de Relações com os Clientes (IBRC), Alexandre Diogo, propôs a normatização do setor pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que definiria critérios como o tempo máximo de espera do cliente na linha telefônica e o tempo máximo de resposta.

A audiência na Comissão de Defesa do Consumidor foi encerrada com a proposta de uma nova reunião para discutir a regulamentação do setor de relacionamento. O debate, ainda sem data definida, terá como convidados representantes das empresas de telemarketing e das entidades de relação com o consumidor.