Governo de SP renova benefício no ICMS

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Após negociações junto ao governo do estado de São Paulo, a ABT – Associação Brasileira de Telesserviços conseguiu a renovação até 30 de junho de 2009 do benefício referente a redução da base de cálculo do ICMS sobre as contas telefônicas. O prazo anterior havia expirado no dia 31 de dezembro de 2008. O projeto de redução do ICMS, capitaneado pelo portal Callcenter.inf.br e revista ClienteSA, em parceria com ABT, Abemd e Sintelmark, foi iniciado em 2004 e teve apoio do deputado estadual João Caramez. Porém, foi assinado no final de maio de 2005 pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

 

O benefício em questão dispõe sobre a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa contratadas pelas empresas de call center para a execução de serviços terceirizados de atendimento ao consumidor, televendas, agendamento de visitas, pesquisa de mercado, cobrança, help desk e retenção de clientes, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 15%. Após 30 de junho de 2009, as prorrogações dos benefícios serão condicionadas à aprovação de programas de desenvolvimento pela Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, instituída pela Resolução Conjunta nº 1, de 24 de janeiro de 2007.

 

Clique aqui para baixar o decreto com o novo prazo.