Ministério do Trabalho cria NR para callcenter

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O constante crescimento do setor de callcenter, gerado pela percepção das empresas quanto à importância do aprimoramento no relacionamento com o cliente, determinou a criação da NR17 (Norma Regulamentadora 17). O objetivo do Ministério do Trabalho era regularizar e uniformizar as práticas das empresas de telesserviços, gerando condições mínimas para a segurança do trabalhador.

Uma das novidades da norma é a jornada de trabalho, que foi mantida em seis horas efetivas de teleatendimento, totalizando 36 horas semanais, e possibilitando a compensação de horas. Duas pausas de 10 minutos, além do intervalo obrigatório determinado pela CLT, que também sofreu alteração de 15 minutos para 20 minutos de duração.

“A norma teve grande aceitação por parte dos trabalhadores e empresas que vem ligando para nós em busca de informações sobre a NR17”, explica Jarbas Nogueira, presidente da ABT (Associação Brasileira de Telesserviços). A entidade, além de participar no GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) – grupo de negociação entre empregadores, governo e trabalhadores -, formou um grupo paralelo com as empresas de callcenter para que essas se manifestassem quanto ao deveria ser implantado ou não. A aprovação da norma também teve participação da população, por meio da consulta pública divulgada no diário oficial e no site do Ministério do Trabalho.

“Agora, o grande desafio da ABT será o de acompanhar a aplicação da norma, para isso a entidade irá promover eventos, além da constante comunicação com a mídia”, afirma Cláudio Tartarini, assessor jurídico da ABT e sócio da Ramos, Zuanon e Tartarini Advogados. O Ministério do Trabalho e as centrais sindicais serão responsáveis pela fiscalização para que a norma seja aplicada, as empresas que não cumprirem a norma serão penalizadas, com multas específicas da legislação trabalhistas.

O setor de call center deve aumentar seu faturamento e seu número de empregos diretos em cerca de 10%, faturando em torno de R$ 4,5 bilhões, e empregando 750 mil trabalhadores até o fim de 2007.