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Ministério Público do Pará terá Ouvidoria em 60 dias

O governo do Estado do Pará sancionou a lei que cria a Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE). A Ouvidoria será, a partir de agora, o órgão responsável por receber críticas, elogios e denúncias da população em relação a promotores e procuradores. A direção do MPE acredita que o novo órgão vai ajudar também a aproximar o Ministério Público da comunidade, além de dar mais transparência às ações da instituição. De acordo com a lei, a Ouvidoria deve começar a funcionar em 60 dias. O ouvidor terá que ser um membro em atividade da carreira de Ministério Público, o mandato será de dois anos e não é permitida a reeleição.

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