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Procon multa 20 empresas

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A Fundação Procon-SP aplicou mais de R$ 10 milhões em multas referentes ao não cumprimento do Decreto 6.523/08, que disciplina o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas reguladas pelo poder público federal. No total, foram aplicadas 22 multas em 20 empresas. As maiores sanções foram contra as empresas de telefonia móvel Vivo e Claro, que foram condenadas a pagar R$ 3,2 milhões cada. Os resultados dos 22 processos administrativos foram publicados no diário oficial do Estado.

 

Além dos 20 fornecedores multados (veja a tabela), o Procon-SP instaurou outros 54 processos administrativos que continuam em andamento. As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas e a condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300,00. “Não adianta aumentar a capacidade de venda, se não aperfeiçoar na mesma medida a capacidade de sanar as demandas dos consumidores. O decreto do SAC define parâmetros mínimos de qualidade de atendimento e a Fundação Procon-SP vai continuar fiscalizando para punir aqueles que não se adequarem”, afirma Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP.

 

No período entre 01 dezembro do ano passado até o dia 28 de julho, o órgão recebeu em seu site ( www.procon.sp.gov.br) 5419 denúncias de consumidores que, junto com as operações de fiscalização, subsidiaram a fundação a instaurar os processos administrativos contra as empresas. O setor mais reclamado foi telefonia fixa e móvel, com 3570 denúncias. TV por assinatura e cartão de crédito também foram setores questionados pelos consumidores, com 452 e 409 denúncias, respectivamente. Os principais descumprimentos relatados foram: a empresa não resolveu o problema no prazo de 5 dias; a espera para ser atendido superou 1 minuto; consumidor teve que relatar o problema mais de uma vez; a ligação foi interrompida; e telefone inacessível.

 
























































































Setor


Empresa


Valor da Multa


(em R$)


 


Telefonia


Vivo


3.192.300,00


 


Telefonia


Claro


3.192.300,00


 


TV por Assinatura


A Telecom


167.324,45


 


TV por Assinatura


 


TVA*


144.306,67


Cartões de Crédito


Citicard


140.657,78


 


Planos de Saúde


Ameplan


60.657,78


 


Planos de Saúde


Amico


34.773,33


 


Planos de Saúde


Itálica*


34.204,44


 


Planos de Saúde


 


Aviccena


9.440,00


Bancos


Caixa Econômica Federal


2.128.200,00


 


Bancos


 


Citibank


510.986,67


Bancos


Banco Mercantil


196.993,33


 


Bancos Financeiras


Banco Gmac


302.229,78


 


Financeiras Banco


Ibi


140.657,78


 


Financeiras


Consortec


3.717,87


 


Seguradoras


Marítima


239.562,00


 


Seguradoras


Allianz Seguros


55.493,33


 


Seguradoras


Liberti Seguros


12.413,33


 


Transportes


Azul Linhas Aéreas


76.664,54


 


Transportes


Expresso Brasileiro


15.196,55


 


*Empresas Reincidentes

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