A Fundação Procon-SP aplicou mais de R$ 10 milhões em multas referentes ao não cumprimento do Decreto 6.523/08, que disciplina o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas reguladas pelo poder público federal. No total, foram aplicadas 22 multas em 20 empresas. As maiores sanções foram contra as empresas de telefonia móvel Vivo e Claro, que foram condenadas a pagar R$ 3,2 milhões cada. Os resultados dos 22 processos administrativos foram publicados no diário oficial do Estado.
Além dos 20 fornecedores multados (veja a tabela), o Procon-SP instaurou outros 54 processos administrativos que continuam em andamento. As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas e a condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300,00. “Não adianta aumentar a capacidade de venda, se não aperfeiçoar na mesma medida a capacidade de sanar as demandas dos consumidores. O decreto do SAC define parâmetros mínimos de qualidade de atendimento e a Fundação Procon-SP vai continuar fiscalizando para punir aqueles que não se adequarem”, afirma Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP.
No período entre 01 dezembro do ano passado até o dia 28 de julho, o órgão recebeu em seu site ( www.procon.sp.gov.br) 5419 denúncias de consumidores que, junto com as operações de fiscalização, subsidiaram a fundação a instaurar os processos administrativos contra as empresas. O setor mais reclamado foi telefonia fixa e móvel, com 3570 denúncias. TV por assinatura e cartão de crédito também foram setores questionados pelos consumidores, com 452 e 409 denúncias, respectivamente. Os principais descumprimentos relatados foram: a empresa não resolveu o problema no prazo de 5 dias; a espera para ser atendido superou 1 minuto; consumidor teve que relatar o problema mais de uma vez; a ligação foi interrompida; e telefone inacessível.
Setor | Empresa | Valor da Multa (em R$) |
Telefonia | Vivo | 3.192.300,00 |
Telefonia | Claro | 3.192.300,00 |
TV por Assinatura | A Telecom | 167.324,45 |
TV por Assinatura | TVA* | 144.306,67 |
Cartões de Crédito | Citicard | 140.657,78 |
Planos de Saúde | Ameplan | 60.657,78 |
Planos de Saúde | Amico | 34.773,33 |
Planos de Saúde | Itálica* | 34.204,44 |
Planos de Saúde | Aviccena | 9.440,00 |
Bancos | Caixa Econômica Federal | 2.128.200,00 |
Bancos | Citibank | 510.986,67 |
Bancos | Banco Mercantil | 196.993,33 |
Bancos Financeiras | Banco Gmac | 302.229,78 |
Financeiras Banco | Ibi | 140.657,78 |
Financeiras | Consortec | 3.717,87 |
Seguradoras | Marítima | 239.562,00 |
Seguradoras | Allianz Seguros | 55.493,33 |
Seguradoras | Liberti Seguros | 12.413,33 |
Transportes | Azul Linhas Aéreas | 76.664,54 |
Transportes | Expresso Brasileiro | 15.196,55 |
*Empresas Reincidentes
