A Fundação Procon-SP autuou 53 empresas dos setores regulados por descumprimento às regras dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). Além da aplicação de multa, que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, as empresas estão sujeitas à suspensão temporária da comercialização de serviços, sanção que será apreciada ao longo do processo. Confira aqui a lista das empresas e as irregularidades.
Os fiscais checaram os serviços prestados pelas empresas que devem seguir normas estabelecidas pelo decreto 6.523/2008, editada pelo governo federal. O monitoramento foi feito no SAC de 78 empresas e, dentre outras irregularidades, detectou uma “pegadinha” para o consumidor. Algumas empresas destacam, em seu material de divulgação ou na própria fatura um número de telefone comum, no qual o consumidor pode fazer sugestões ou reclamações. “Desta forma, se houver negligência ou demora no atendimento, a empresa não é autuada, já que o consumidor não está usando o número do SAC, que muitas vezes não ganha destaque na divulgação”, explica do diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes.
Outras irregularidades encontradas foram a falta de disponibilização de telefone gratuito para o SAC; falta de informações claras sobre o SAC para atendimento a deficientes; condicionamento do acesso inicial ao fornecimento de dados por parte do consumidor; falta de opção no primeiro menu eletrônico o contato com o atendente e demora no atendimento.
As empresas autuadas respondem a processo administrativo e podem ser multadas em valor que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões. Além disso, estão sujeitas à suspensão temporária da comercialização de serviços.
