Projeto limita serviços das operadoras

Devido ao grande número de reclamações recebidas pela Defesa do Consumidor da Câmara do Rio Janeiro feitas por clientes de linhas telefônicas que recebem ligações de telemarketing, o presidente da Comissão, vereador Alberto Salles (PDT), apresentou um projeto de lei para colocar normas no trabalho das operadoras.

Segundo o projeto, divulgado no site www.albertosalles.com.br, as empresas de telefonia fixa deverão criar um cadastro de assinantes contrários ao serviço e as operadoras de telemarketing deverão respeitá-lo, ficando proibidas de efetuar ligações a quem não autorizar o recebimento das chamadas. As empresas ainda serão obrigadas a apresentar uma mensagem gravada antes da conversação, alertando o consumidor que o assunto é comercial ou uma veiculação publicitária.