Projeto limita serviços das operadoras

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Devido ao grande número de reclamações recebidas pela Defesa do Consumidor da Câmara do Rio Janeiro feitas por clientes de linhas telefônicas que recebem ligações de telemarketing, o presidente da Comissão, vereador Alberto Salles (PDT), apresentou um projeto de lei para colocar normas no trabalho das operadoras.

Segundo o projeto, divulgado no site www.albertosalles.com.br, as empresas de telefonia fixa deverão criar um cadastro de assinantes contrários ao serviço e as operadoras de telemarketing deverão respeitá-lo, ficando proibidas de efetuar ligações a quem não autorizar o recebimento das chamadas. As empresas ainda serão obrigadas a apresentar uma mensagem gravada antes da conversação, alertando o consumidor que o assunto é comercial ou uma veiculação publicitária.