Redução das tarifas telefônicas

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou por 11 dias a Consulta Pública 627, que trata da Norma da Metodologia Simplificada para Cálculo do Fator de Transferência X Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Destinado ao Uso do Público em Geral. A decisão do Conselho foi tomada devido à grande relevância aos interessados, mostrando-se importante sua efetiva participação por intermédio da apresentação de contribuições que consistem em subsídios necessários à ação regulatória da Anatel e, considerando o pedido de prorrogação de prazo apresentado pela Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

O Fator X é um mecanismo redutor aplicado ao reajuste de tarifas com o objetivo de compartilhar os Ganhos de Produtividade com o usuário e incentivar a busca de eficiência pelas concessionárias, resultando em benefícios para a sociedade. O cálculo do Fator de Transferência X – previsto nas regras contratuais de reajuste de tarifas das modalidades do STFC – será dinâmico e terá impacto direto na redução das tarifas que compõem a cesta de produtos do Plano Básico de Serviço.

As contribuições à Consulta Pública devem ser devidamente fundamentadas e encaminhadas à Anatel por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no Portal da Agência (www.anatel.gov.br) até as 24 horas do dia 26 de agosto de 2005. Serão também consideradas as manifestações feitas por carta, por fax (61) 2312 2002 e pelo correio eletrônico ([email protected]) recebidas até às 18h do dia 22 de agosto.