Regulamentação do setor em consulta pública

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A Secretaria de Direito Econômico (SDE) iniciou, na segunda-feira, 10 de março, consulta pública (14/2008) para recolher contribuições que ajudarão a criar uma regulamentação para o setor de contact center. A iniciativa visa, especificamente, criar regras para o atendimento feito por companhias atuantes nos setores de telecomunicações, serviços financeiros e aviação civil.


A proposta colocada em consulta foi elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à SDE, com base nas diversas reclamações que o órgão recebe dos clientes destes setores diariamente. O DPDC é o coordenador nacional dos Procons, daí seu acesso às diversas críticas feitas pelos consumidores do País. Empresas desses três setores encabeçam a maior parte das listas de reclamações nos Procons, com destaque para as operadoras telefônicas.


A consulta pública terá duração de 30 dias. O texto completo da proposta pode ser obtido na biblioteca do Ministério da Justiça ou na página do DPDC na internet (www.mj.gov.br/dpdc). As contribuições podem ser encaminhadas por formulário eletrônico disponível no site do departamento ou por carta endereçada à SDE.