Abranet pede esclarecimentos à Anatel sobre o SCD

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A Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) enviou documento à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo esclarecimentos sobre alguns itens da consulta pública nº 480. Para a entidade, pontos essenciais do SCD (Serviço de Comunicações Digitais), não estão claros. A entidade cita o papel das concessionárias de serviços de telecomunicação no processo e a divisão do território nacional em 11 áreas de concessão, como exemplos da falta de clareza.
“É preciso ter cautela. A inclusão digital é um passo importante para o Brasil, mas não podemos permitir que o SCD aconteça nos moldes atuais”, disse Eduardo Fumes Parajo, vice-presidente da Abranet. Para ele, a divisão do País em 11 áreas gera incertezas, “como se chegou a esse número e quais foram os parâmetros usados pela agência?” questionou Parajo. O vice-presidente disse estar preocupado com o papel das concessionárias de serviços de telecomunicações no SCD.
Para Parajo, “se for permitido que essas empresas prestem diretamente acesso à Internet e às redes digitais de informações, será aberto um precedente que pode gerar a falta de concorrência. O que pode ser prejudicial para a qualidade e o custo do serviço que será oferecido”, finalizou.
Segundo dados da Anatel, os recursos para o SCD virão do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que é de R$ 3 bilhões atualmente. Em 2004 está previsto a liberação de cerca de R$ 40 milhões desse fundo. A Abranet também pede esclarecimentos à agência sobre os motivos da não utilização do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), já regulamentado. O SCM é, na visão da entidade, mais abrangente, democrático e universalizante que o SCD. A Abranet também articula ações em conjunto com as associações regionais de provedores de acesso de todo o Brasil.