Adequação à LGPD atrasada

Pesquisa aponta aumento no número de micro e pequenas empresas despreparadas para a lei

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André Cilurzo
André Cilurzo

Levantamento da consultoria de gestão de riscos e compliance mostra que as MPEs estão mais atrasadas que as empresas de maior porte e, mesmo com o adiamento da Lei, a pesquisa mostra que mais empresas estão despreparadas em relação à pesquisa anterior. Entre os alertas está a adequação tecnológica baixíssima em relação à segurança da informação

O número de micro e pequenas empresas (MPEs) despreparadas para atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) continua alto, aponta a segunda pesquisa realizada pela ICTS Protiviti. Na primeira versão do mapeamento, divulgado em novembro de 2019, das 61 MPEs do universo de 104 empresas pesquisadas, 44 não haviam iniciado o mapeamento de dados pessoais sensíveis, que é uma das principais exigências da Lei. Na segunda versão do estudo, que acaba de ser finalizado, das 136 micro e pequenas empresas participantes de um universo total de 192 organizações respondentes, 101 delas não iniciaram o mapeamento. Ou seja, no universo anterior, 72% não estavam enquadradas e, no atual, o percentual aumentou para 75%.

A pesquisa também aponta que as micro e pequenas empresas estão mais atrasadas na corrida pela adequação se comparado às empresas de maior porte. A maior diferença identificada está na adequação tecnológica, registrando que 95% não está em conformidade em relação à segurança das informações, questão que possui maior maturidade em grandes corporações. Outros dados da pesquisa que chamam a atenção se referem à estrutura para proteção de dados e à gestão do tratamento do dado. Nestes quesitos, 81% e 83% seguem sem adequação. Além disso, 84% não mapearam suas bases legais e 81% não capacitaram ainda seus colaboradores em relação às novas regras.

Segundo André Cilurzo, especialista em LGPD e diretor associado da ICTS Protiviti, há muito o que se fazer nesse nicho de empresas e o adiamento da entrada da Lei em vigor não pode ser uma justificativa para postergar as atividades, que devem ser iniciadas desde já. A aplicação da lei, numa decisão polêmica, em função da pandemia, foi postergada por uma Medida Provisória para maio de 2021, mas ainda aguarda para ser convertida em Lei, o que não significa que a regra pode vir a valer ainda em agosto desse ano.

“Como orientação para a jornada de adequação à LGPD, o ideal é criar um grupo multidisciplinar para realizar um diagnóstico da empresa, mapeando as áreas, processos, sistemas e profissionais que atuam ou podem vir a atuar com dados pessoais. O próximo passo envolve a TI, que deve avaliar o ambiente da empresa, como servidores, redes e dispositivos por onde trafegam e ficam armazenados os dados pessoais. Adicionalmente, as empresas precisarão monitorar continuamente o nível de proteção, avaliando constantemente possíveis vazamentos”, explica Cilurzo. O executivo também alerta que, na etapa de aspectos legais, é necessário que as empresas revisem os documentos e dados já utilizados e os readéquem a esta nova realidade. As micro e pequenas empresas da amostra são dos segmentos de tecnologia da informação, serviços profissionais diversos, saúde, educação, agropecuária e construção civil.