Amcham avalia a Aneel

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A Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) apresentou ontem (17/8) a terceira edição do relatório anual de avaliação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O documento, de 86 páginas, aponta alguns itens do organismo que apresentaram melhoria em relação ao ano passado, quando o mesmo estudo foi feito pela entidade. Porém, identificaram-se alguns quesitos que continuam com avaliação ruim. O trabalho também apresenta sugestões de desenvolvimento do sistema. O objetivo da iniciativa é o de contribuir para o estabelecimento de melhor ambiente de negócios no País.

O relatório foi elaborado a partir de 27 entrevistas – número representativo, se comparado à quantidade de empresas privadas do setor -, realizadas nos meses de maio e junho deste ano, com agentes da área, incluindo: geração (28%), comercialização (25%), distribuição (19%), representantes de consumidores (14%), transmissão (6%) e outros (8%).

O trabalho indica que os atos expedidos pela Aneel para fomentar um bom nível de competição no mercado são, em geral, regulares ou ruins. A avaliação do estudo é de que não há preocupação por parte da agência em garantir a competição, e sim de apenas restringir-se ao cumprimento da legislação.

Com relação ao respeito e da interpretação imparcial dos contratos pela agência, identificou-se no trabalho uma relativa melhora da avaliação. Para os agentes do setor, o item passou de “péssimo” (50%), conforme relatório anterior, para “ruim” (44%), de acordo com o atual. O trabalho da Amcham avalia que os contratos prevêem cláusulas de aceitação incondicional à regulação posterior, a qual sofre alterações constantes, fruto de um marco regulatório mutante e incerto. Por isso, a avaliação ruim do tópico. Já no tocante à ação de fiscalização da Aneel quanto ao respeito aos contratos, houve melhoria do item, passando da avaliação “péssimo/ruim” (65% no relatório anterior), para “ruim/regular”, atualmente.

No que concerne ao reajuste tarifário anual, o estudo aponta uma concentração maior da avaliação “regular” (40%), o que representa uma melhoria em relação ao ano anterior, quando a maior parte das respostas dos agentes encontrava-se na avaliação “ruim” (41%). A análise deste ponto é de que existem repetidas recusas por parte da Aneel quanto aos pleitos das concessionárias, mantendo desequilíbrios econômicos nos contratos de concessão.

Quanto à agilidade, pelo relatório, a Aneel sofreu uma piora na avaliação por parte dos agentes. A avaliação “boa” reduziu-se e a “regular” aumentou. O contingenciamento de recursos parece ser uma razão para explicar a piora nesse quesito. Na questão referente à autonomia, houve também piora na avaliação da interferência do governo na Aneel. As respostas dos agentes quanto à interferência “média” e “alta” passaram de 50% para 68%, de acordo com o presente trabalho em relação ao anterior.

Quando os consumidores foram questionados sobre a atuação da Aneel em relação à regulação e à fiscalização dos direitos, a percepção foi positiva: cerca de 80% das respostas concentraram-se entre “ótima”, “boa” e “regular”. Tais respostas mostram que, apesar de normalmente apresentarem um perfil crítico, os consumidores têm boa percepção da atuação da Aneel.

O relatório elaborado pela Amcham também apresenta sugestões para melhorar o trabalho da agência. Dentre estas propostas, estão a de o organismo promover concursos públicos para contratação definitiva do quadro técnico; investir no quadro profissional para ter melhor conhecimento do mercado; e elaboração de estudos de impacto de novas regulamentações, avaliando os custos e benefícios gerados pelas mudanças de regras no mercado.