O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou a transferência do controle acionário da empresa Vivax para a NET Serviços de Comunicação. Dessa forma, após a realização da operação pelas prestadoras do Serviço de TV a Cabo, a Vivax será subsidiária integral da NET Serviços.
Hoje, mais de 50% do capital votante da Vivax estão em posse da Brasil TV a Cabo Participações (BTVC), que possui como acionistas a NET Serviços e o empresário Fernando Norbert, com 48,42% e 51,58% do capital votante respectivamente. Após a operação aprovada pela agência, a NET passará a deter 100% do capital social da Vivax.
A Anatel condicionou a anuência à renúncia, pela Vivax, da outorga na cidade paulista de Santos, uma vez que a NET Serviços também possui licença nesse município. Todos os assinantes da Vivax em Santos serão migrados para a NET. Em relação às autorizações do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) pelas prestadoras, verificou-se que não existem obstáculos para a transferência de controle.
A Agência também recomendará ao Conselho de Defesa Econômica (Cade) que três condições sejam impostas às prestadoras envolvidas:
– garantia de que os canais de programação diferenciada, produzidos por empresas pertencentes aos grupos econômicos da Vivax e NET Serviços, em especial às Organizações Globo, estejam disponíveis de forma isonômica no mercado e nele possam ser disputados;
– garantia de que os canais hoje disponíveis para assinantes da Vivax permaneçam disponíveis na grade de programação, no mesmo tipo de pacote comercializado ao assinante, enquanto estiverem em vigor os respectivos contratos de programação ou por um determinado período de tempo, conforme vier a ser fixado pelo Cade;
– efetiva abertura das redes das prestadoras envolvida aos canais de programação produzidos por programadoras brasileiras não pertencentes aos respectivos grupos econômicos, em especial às Organizações Globo, a ser garantida pela fixação de quantidade mínima de canais ou de percentual em relação ao número de canais integrantes da grade de programação.
