Foi aprovado na noite de ontem (09), em votação definitiva na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei que proíbe o uso do aplicativo Uber. Agora, a Câmara tem um prazo de 10 dias para enviar o texto ao prefeito, Fernando Haddad, que pode sancionar ou não o projeto. Caso seja sancionado, a proibição passa a valer assim que a lei for divulgada no Diário Oficial.
O Uber é um aplicativo norte-americano, que vem gerando polêmica em diversos países, incluindo o Brasil. Sindicatos e motoristas de táxi alegam que seu serviço – de carona remunerada – é ilegal, pois seus profissionais não possuem autorização dos órgãos responsáveis. O que iria contra as legislações nacionais. Por outro lado, a plataforma se defende, dizendo que utiliza carros particulares, possui um sistema próprio para a escolha dos seus motoristas e não pode ser colocado na mesma categoria que os táxis.
O projeto de lei 349/2014, cujo autor é o vereador Adilson Amadeu, visa justamente proibir o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. Ao todo, foram 43 votos a favor do texto, três contra e cinco abstenções. Por outro lado, enquanto o projeto não for avaliado pelo prefeito, o Uber pode continuar funcionando na cidade de São Paulo.
MAIS APRIMORAMENTO
Junto com a votação do projeto, a liderança do governo na Câmara apresentou uma emenda, aprovada por 47 votos, que exige da Prefeitura a promoção de estudos para aprimorarem a legislação do transporte individual de passageiros e a possibilidade de novos serviços e tecnologias. Determinando, ainda, que o usuário tenha uma ferramenta de avaliação dos motoristas, veículo e da qualidade do serviço como um todo.
Se você deseja saber mais sobre o Uber, a opinião daqueles que são contra e a favor do seu funcionamento e o porquê dessa polêmica, veja o especial da ClienteSA:
Por onde passou, Uber gerou polêmica ao abalar a tradicional atividade de táxi, conquistando mercado pela qualidade do serviço
