O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o qual o Procon-SP integra, solicitou suspensão da consulta pública nº 33/10 da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. O objetivo é obter os valores exatos, ano a ano, desde 2002, gerados pelas distorções na metodologia de cálculo apontadas pela própria agência, ou seja, verificar se as concessionárias não obtiveram enriquecimento ilícito e, em caso afirmativo, como será feito o ressarcimento ao consumidor. A audiência deveria ter por finalidade esclarecer e apresentar solução sobre a questão dos valores pagos a mais pelos consumidores no período de 2002 a 2009, porém não atendeu a este propósito, de acordo com o SNDC.
O Sistema verificou que não consta da audiência pública, cujas contribuições dos órgãos de defesa do consumidor e da sociedade civil deveriam ser entregues esta segunda-feira (28/06), nenhum documento que esclareça quais os ganhos potencializados das concessionárias. Os órgãos e entidades de defesa do consumidor defendem a necessidade da agência apresentar os valores decorrentes da aplicação da metodologia para cálculo dos reajustes das tarifas, proporcionando ampla transparência ao processo, e de apresentar alternativas para ressarcimento dos valores devidos aos consumidores, pessoas físicas e jurídicas, no menor prazo de tempo.
