Nos últimos dias, o País tem estado no meio de um turbilhão de notícias, mas entre as polêmicas está a decisão das principais operadoras de telefonia móvel e fixa em limitarem o uso de dados dos planos da internet fixa. Assim como já fazem com a internet móvel. Por exemplo, a Vivo já anunciou que as mudanças serão implementadas para novos contratos. Com tal política, os usuários que acessam a internet no trabalho ou em casa podem sentir redução na velocidade da conexão após atingir o limite de uso, ou cobrarem a mais pelo excesso.
Em resposta a essa decisão, a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, em norma publicada no “Diário Oficial da União”, disse que as empresas estão proibidas temporariamente de cortar ou reduzir a velocidade da internet dos consumidores sem informações prévias. Segundo a norma, as empresas de telefonia precisam disponibilizar aos clientes as ferramentas adequadas para o acompanhamento dos serviços prestados.
Do lado dos clientes, muitos estão descontentes com tal política. É grande nas redes sociais a repercussão negativa, uma vez que o público se sente lesado pela mudança. Tanto que já há uma mobilização em petições online contra as novas medidas. Associações de defesa do consumidor como a Proteste, por exemplo, também se posicionaram contra os novos serviços e lançou, na última quarta-feira (13), uma petição online contrária a essa decisão.
Segundo o advogado especialista em direitos do consumidor, Dori Boucault, quem será diretamente afetado pelas mudanças são os pequenos empreendedores, como restaurantes e lojas. “Essas empresas nem sempre possuem condições de colocar WiFi gratuito para seus clientes e esse atrativo poderá ser perdido ou cobrado. Com isso, essas empresas podem até perder seus clientes, que hoje optam, muitas vezes, por estabelecimentos que oferecem esse tipo de serviço”, afirma.
Ele ainda lembra que, até o momento, a internet só pode ser cortada em caso de atraso de pagamento. “Essas mudanças repentinas assustam os consumidores”, continua. Até porque existe uma falta de informação aos consumidores sobre como é a real velocidade da internet. “Ficou faltando muita explicação sobre as novas decisões. O que assusta é que as empresas estão reduzindo muitas franquias e não estão explicando porque estão fazendo isso.”
