De volta para o futuro… do consumidor

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Autor: Fabiano Marques de Paula

 

Em tempos de comemoração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, lei que se tornou principal parceira do cidadão na luta contra fraudes e irregularidades cometidas pelos setores da indústria, comércio e serviços, temos  uma  boa  oportunidade  para  refletir  sobre o papel de cada um dos protagonistas  das  histórias desenroladas nesses 20 anos e vislumbrar, até planejar, um futuro muito breve.

 

Nesse período, ao mesmo tempo em que a Lei estipulou novos tipos de crimes com suas respectivas punições e responsáveis por prejuízos em relações comerciais, enfim, tiveram que reparar danos causados por práticas contra o consumidor, também avançamos na forma de perceber como podemos combater as muitas irregularidades que ainda registramos.

 

Para um órgão fiscalizador como o Ipem ficaria fácil se acomodar à frente de  pranchetas e responder de forma burocrática: nosso papel é verificar se a  lei está sendo cumprida. Parte verdade. Mas nossa principal meta ainda é a proteção do consumidor e nossa proposta é firmar parcerias com todos os envolvidos  no  problema para tentar resolvê-lo, reunindo setor produtivo e discutindo a melhor forma de corrigir os erros.

 

Pela experiência, podemos afirmar que nesse cenário não há vilões, nem má-fé  –  pelo menos na maioria dos casos de erros encontrados nos produtos que  fiscalizamos, mas, sim, a falta de conhecimento da legislação vigente. Isso podemos resolver alimentando o setor produtivo e varejista com informações,  cartilhas,  vídeos e palestras. O consumidor poderia adquirir produtos de melhor qualidade e manter relações comerciais mais justas.

 

No entanto, medidas inovadoras que obtiveram resultados muito positivos podem  melhorar  ainda  mais  se ampliarmos suas abrangências e integrarmos órgãos  públicos,  empresas  e  sociedade  civil  organizada.  Como exemplo podemos prever bons resultados com futuras operações conjuntas e periódicas das  equipes  de fiscalização do Ipem e Procon no mercado, especialmente no setor  de  combustíveis,  com  utilização de laboratório móvel. Uma maneira eficaz de  tentar  acabar  de  vez  com  as fraudes no setor. A estratégia ganharia mais força com a multiplicação de unidades do Procon-SP em todo do Estado,  considerando  que  hoje está presente em apenas 37% dos municípios paulistas.

 

Formação de mediadores de conflitos, em parceria com subseções da OAB e faculdades de Direito, seria uma solução alternativa de questões de baixo potencial  ofensivo  e pequena monta, desafogando o Poder Judiciário, assim como  a  elaboração de cartilhas e programação de palestras para esclarecer dúvidas,  ouvir  o  setor  produtivo  e, até, apoiá-lo caso mudanças legais sejam necessárias para melhorar seu relacionamento com o consumidor.

 

Por último, citamos  aquela  que  seria a primeira medida para planejar o futuro  com o qual sonhamos e que é bem possível: a elaboração de materiais e  publicações  destinados  à educação e formação de crianças e jovens para hábitos de consumo conscientes e responsáveis.

 

Educação.  Esse é o segredo para a formação de um País cidadão, onde devem imperar  transparência  e  boa-fé nas relações comerciais, onde erros devem ser  admitidos   por   empresas   que,   para   não   repeti-los,  busquem aperfeiçoamento e capacitação da mão-de-obra e onde órgãos públicos ligados à  defesa  do  consumidor  sejam consideramos parceiros em busca da solução integrada.

 

Pode  ser  que  possamos  criar  um órgão forte que atue como fiscalizador, orientador, capacitador, mediador de conflitos e que multiplique por todo o Estado,  com  ações firmes para acabar com a falta de respeito aos direitos do  consumidor.  Um  centro de integração –  do qual façam parte o cidadão, fornecedor,  ONGs,  e,  principalmente,  os órgãos públicos cuja missão é a defesa  do  consumidor  –  com  o papel de disseminar a educação de consumo destinada  à  formação  de  crianças  e  jovens  para hábitos conscientes e responsáveis, a principal porta para construirmos um País mais justo.

 

Fabiano Marques de Paula é superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP).