Em prol do cliente de telefonia fixa

Importantes instituições que defendem os direitos dos consumidores atenderam ao convite da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e reuniram-se na tarde de ontem (02/09), na sede da Agência, em Brasília, para debater as inovações propostas para o regulamento do Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC), que entrará em consulta pública em 6 de setembro. Estiveram presentes Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), Pro Teste e o Procon-DF.

O presidente da Anatel, Elifas Chaves Gurgel do Amaral apresentou os principais avanços do regulamento do STFC constantes da proposta a ser levada a consulta pública, destacando a importância da participação das instituições na discussão das novas regras do STFC. Gurgel abordou, também, a suspensão temporária dos serviços da Central de Atendimento da Agência, que voltará à atividade na próxima semana.

A conselheira da Associação Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Flavia Lefevre, alertou para a importância de discutir os novos contratos do STFC, que devem vigorar a partir de 2006. Flavia considera um avanço no regulamento a obrigatoriedade de as empresas oferecerem planos alternativos, mas considera necessário que outros aprimoramentos sejam propostos na consulta pública, a fim de ampliar o acesso da população aos serviços telefônicos.

Os advogados Renato Menezello e Daniella Torres representaram o Inadec, que defende a extinção da assinatura básica. O Instituto de Defesa do Consumidor Procon-DF foi representado por Luiz Alberto Xavier Froes e Alessandra Camargos. Por meio de seus assessores, o Procon-DF manifestou sua preocupação principalmente com as deficiências do atendimento pessoal prestado aos usuários pelas empresas de telefonia.

Pela Anatel, participaram da reunião o superintendente-executivo Roberto de Mello Ramos, o ouvidor Aristóteles dos Santos, e a psicóloga Amélia Regina Alves, da Gerência de Regulamentação, autora de um estudo que analisa a percepção de qualidade do ponto de vista dos usuários, ampliando a possibilidade de atuação da Agência na defesa dos direitos dos consumidores.

Câmara dos Deputados – Antes de reunir-se com as entidades dos consumidores, o presidente da Anatel visitou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Luiz Antônio Fleury Filho. O encontro tratou da reativação da Central de Atendimento. Fleury falou sobre a qualidade do trabalho desenvolvido pela Agência, destacando a transparência com que o ente regulador tem se relacionado com o Congresso Nacional, sempre pronto a atender as solicitações da CDC por meio das audiências públicas na Câmara dos Deputados. O assessor parlamentar do Ministério das Comunicações, Marcelo Dimatteo, também participou do encontro.