Empresas de telefonia entram na Justiça contra Anatel

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As companhias telefônicas vão contestar, na Justiça Federal, o leilão, marcado para a próxima segunda-feira, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a venda de direito de uso de freqüências para acesso à Internet e outros serviços avançados de comunicação sem fio. A Anatel pretende licitar blocos de freqüência nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz (gigahertz). Essas faixas podem, entre outras aplicações, ser usadas para redes de internet rápida sem fio do padrão WiMax. As companhias tentarão anular a decisão do conselho diretor da Anatel, que as impede de disputar os leilões em suas áreas de concessão. A agência tomou a decisão de excluir as teles para estimular a competição no mercado de telecomunicações, já que elas dominam cerca de 95% do segmento de telefonia fixa local e já oferecem acesso à internet em banda larga em suas áreas de concessão. Enquanto as empresas preparam a ação judicial, o Ministério das Comunicações e a Anatel tentam fechar um acordo que ponha fim às divergências no âmbito governamental.

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