Empresas estão vulneráveis às penalidades da LGPD

Estudo mostra que quase metade delas reconhecem serem passíveis de multas por despreparo na proteção dos dados 

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Dalton Sardenberg, professor da Fundação Dom Cabral
Dalton Sardenberg, professor da Fundação Dom Cabral

Pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral (FDC) revela dados inéditos sobre a relação de empresas brasileiras dotadas de conselho de administração ou consultivo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com a entrada em vigor das multas previstas pela legislação, neste mês, cerca de 40% das 207 empresas entrevistadas reconhecem não estarem plenamente adequadas às exigências da mesma..

O levantamento intitulado “A LGPD nas empresas dotadas de conselho de administração e conselho consultivo”, foi idealizado e liderado pelos professores Dalton Sardenberg, doutor em Governança Corporativa, e Fernando Santiago, doutor em Direito e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD). Realizado no primeiro semestre de 2021, o estudo traz também o nível de compreensão e envolvimento dos conselhos com o tema e a forma como essas empresas têm enfrentado o grande desafio corporativo da proteção dos dados pessoais.

Envolvimento dos conselhos
Os conselhos de 86% das organizações afirmam ter conhecimento da LGPD e do seu impacto nos negócios, mas apenas 46% se reconhecem como principais impulsionadores de sua implementação. Comentando esses dados, o professor Dalton Sardenbergs afirmou que “os conselheiros devem sempre estar atentos quanto a sua responsabilidade em estabelecer políticas e garantir que as organizações que administram estejam em conformidade com as novas legislações que as impactam, como é o caso da LGPD. Essa é uma tarefa indelegável”.

Embora uma parcela significativa das empresas não esteja preparada para a entrada em vigor das penalidades trazidas pela LGPD, 82% delas consideram que essa adequação é total ou parcialmente uma das principais prioridades para 2021. Além disso, 61% consideram que a LGPD traz valor para as empresas e não a veem como mais um obstáculo burocrático criado pelos legisladores. “Um lugar comum em diversos fóruns de discussão é a presunção de que o empresariado não vê valor nessa legislação e que a mesma só veio para complicar a vida das companhias. Portanto, a pesquisa revela um cenário totalmente oposto a esse discurso. As empresas brasileiras revelaram deter um grau de discernimento sobre a importância que os dados pessoais tomaram nas últimas décadas e que disciplinar o seu tratamento é algo importante e que gera valor efetivo para as empresas”, relata o professor Fernando Santiago.

Perfil do DPO
Já nomearam um Encarregado pela Proteção dos Dados Pessoais (ETD), figura também conhecido como Data Protection Officer (DPO), 66% das empresas entrevistadas. Deste total, apenas 14% são exclusivos para o cargo. A maior parte, 52%, acumula o exercício com outras funções, tais como CCO, CIO ou Jurídico. E as empresas dotadas de conselho de administração são as que atingem um percentual mais elevado de nomeação de DPO, 69%. Enquanto naquelas dotadas de conselho consultivo são 51%.

Na Europa, o Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais, conhecido como RGPD ou GDPR, determina expressamente que o DPO deva se reportar à mais alta hierarquia das organizações. No Brasil, a LGPD não possui nenhuma determinação nesse sentido, contudo, de forma espontânea, as empresas entrevistadas entendem que esse profissional deve responder diretamente à mais alta hierarquia das empresas. 82% estimam que o DPO responda ou deveria responder diretamente à mais alta hierarquia da empresa. “Tal fato revela, aos nossos olhos, um alto grau de maturidade das empresas sobre o tema, que compreendem que sem um determinado grau de poder e influência dentro da empresa esse profissional não consegue atingir os seus objetivos”, sinaliza Santiago.

Outros aspectos relevantes levantados pela sondagem da Fundação são os seguintes: apenas 13% das empresas entrevistadas já sofreram um ataque cibernético; as que já enfrentaram riscos cibernéticos, ou algum impacto negativo quanto à proteção de dados, têm maior tendência a contratar um DPO exclusivo para a função; 48% das empresas têm orçamento alocado para a área responsável pela adequação à LGPD; 57% das empresas contam ou pretendem contar com o apoio de uma consultoria externa especializada; 19% das empresas investiram em softwares para facilitar a gestão da governança de dados; empresas que já têm um profissional na função exclusiva de DPO tendem a ter maior interesse em contratação de consultoria e de software de apoio; e organizações com conselho de administração tendem a ter uma melhor percepção e envolvimento com as ações para implantação da nova lei do que empresas que têm apenas conselho consultivo.