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Empresas recorrem às leis de incentivo fiscal

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A crise financeira afetou as economias mundiais gerando impacto e forçando as empresas a adequarem os orçamentos e se reinventarem na busca por novas fontes de financiamento para projetos de responsabilidade social. Diante dessa realidade, o empresariado voltou atenções para os benefícios gerados pelas leis de incentivo fiscal. O desconto no imposto de renda devido como contrapartida de investimentos em projetos culturais/esportivos tornou-se, então, ainda mais atraente. Para o consultor tributário Jorge Muzy, enumerar os resultados positivos para as empresas é um processo simples, mas bem significativo.

 

“As companhias que adotam este tipo de linha têm os investimentos revertidos em crédito tributário e fortalecimento da comunicação da marca. Também se destaca a questão do marketing corporativo, com a demonstração de cuidados com o desenvolvimento social, geração de empregos, provável retorno em mídia espontânea e fortalecimento junto à sociedade de uma imagem socialmente responsável”, explica.

 

Além da Lei Rouanet, mais acionada pelas empresas multinacionais e brasileiras, há outras leis de incentivo fiscal que podem ser utilizadas para o patrocínio de projetos como: Lei do Audiovisual – que visa atrair investimentos na produção e co-produção de obras cinematográficas audiovisuais e infra-estrutura de exibição e produção; FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Prefeitura da Cidade de São Paulo), que busca beneficiar entidades com projetos que apoiem crianças e adolescentes; Lei Mendonça, com foco em projetos culturais no município de São Paulo, nas áreas do IPTU e do ISS, entre outras Leis Estaduais para empresas que tributam o ICMS.

 

Com o objetivo de contribuir para que as companhias utilizem de forma eficiente as leis de incentivo, empresas oferecem consultoria tributária para patrocínio de eventos e projetos. É o caso da Muzy Corp, que trabalha com consultoria em comunicação para o desenvolvimento de projetos nos segmentos da cultura, dos esportes, de promoções, eventos e entretenimento, sociais e de sustentabilidade. Segundo Muzy, o momento de retração causado pela crise gerou aumento de 300% na procura por este trabalho. “Além disso, as empresas que já usavam uma das leis de incentivo passaram a buscar identificar outras leis que fugiam ao seu conhecimento”, completa.

 

O trabalho inclui o levantamento de créditos fiscais nos âmbitos federal, estadual e municipal – disponíveis para uso no financiamento de projetos, verificação de verbas comprometidas com projetos incentivados na empresa, a avaliação da percepção do público quanto ao DNA da marca da empresa ou instituição, identificação das atitudes que melhor refletem a personalidade da marca, estudo do negócio do cliente para a proposição de soluções customizadas e diferenciadas em relação à concorrência, pesquisa sobre as melhores práticas no mercado relativas ao projeto a ser desenvolvido para o cliente e elaboração e execução técnica de projetos.

 

Outro atrativo são as alterações que a Lei Rouanet sofrerá em 2010 que tem mobilizado o empresariado a procura de atualização para conhecer outras oportunidades de uso de leis de incentivo dos estados e municípios onde estão inseridos. A criação da Lei do Vale Cultura também impulsiona as empresas a olharem para este tipo de oportunidade. No mesmo compasso está a recente Lei do Esporte. Tão benéfica quanto, mas ainda uma incógnita pela maioria das diretorias e departamentos com poder de decisão.

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