O canal para quem suspira cliente.

Pesquisar
Close this search box.

Lei dos consórcios entra em vigor essa semana



Sancionada em outubro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei dos consórcios entra em vigor no próximo dia 6 de fevereiro. Sob o número 11795, traz algumas novidades em relação às antigas normas do Banco Central, destacando-se a possibilidade de constituição de grupos de consórcios de serviços como, por exemplo, nas áreas de saúde e de educação.

 

Outro aspecto importante da lei é a possibilidade de utilização da carta de crédito para a quitação de financiamento. Isto beneficia, principalmente, os mutuários que desejem transferir o financiamento do imóvel para o consórcio, e também os consumidores que financiaram os veículos a custos muito elevados. A contemplação da cota poderá ser utilizada para liquidar o débito, deixando o consumidor de pagar juros, que aumentam os custos, principalmente por que no Sistema de Consórcios eles inexistem.

 

Outro destaque é a nova metodologia para devolução de valores aos consorciados excluídos. Aquele que estiver nessa condição, passa a concorrer ao sorteio como os demais consorciados. Ao ser sorteado, o excluído receberá o reembolso da importância investida a que tem direito. A introdução dessa possibilidade confere a todos os participantes as mesmas condições de acesso ao crédito por meio de sorteios, conferindo isonomia entre todos os consumidores.

 

Para Rodolfo Montosa, presidente nacional da ABAC – Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios, esta lei é uma conquista do Sistema de Consórcios conferindo melhor estabilidade jurídica à atividade, ainda mais relevante diante das atuais circunstâncias mundiais de restrição ao crédito. “O Brasil busca uma sociedade não somente baseada em crédito e endividamento das pessoas, mas na disciplina do planejamento e poupança programada para a aquisição de bens e formação de patrimônio”, completa.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima