O Ministério Público de São Paulo, por intermédio da Promotoria de Justiça do Consumidor, ajuizou na terça-feira (03/02) uma ação civil pública contra a Telefônica, na qual pede a condenação da empresa ao ressarcimento dos danos materiais e morais causados a milhões de consumidores nos últimos cinco anos, em razão da má qualidade dos serviços prestados e por violações dos direitos dos usuários. A indenização é calculada em R$ 1 bilhão, valor a ser revertido ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
De acordo com o MP, a ação está baseada, principalmente, em dados da Fundação Procon-SP e da Anatel, que indicam um número exagerado de reclamações contra a empresa. Os promotores revelam que somente na Justiça paulista tramitam mais de 18 mil processos contra a Telefônica, volume correspondente ao número médio de processos acumulados em seis varas cíveis.
Os promotores de Justiça João Lopes Guimarães Júnior, Paulo Sérgio Cornacchioni e Eduardo Ferreira Valério acusam a empresa de ineficiência na prestação dos serviços e de falta de atendimento às necessidades dos usuários. Argumentam que “são notórios os apuros enfrentados diariamente pelos consumidores decorrentes da má prestação de serviços pela empresa e do mau atendimento quando providências são solicitadas” e lembra que as falhas atingem até mesmo linha telefônica destinada a atendimento de emergência (193), como denunciou o Comando do 18º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar.
Nos último cinco anos, o número de atendimentos nos postos fixos do Procon-SP na capital de reclamações contra a Telefônica cresceu mais de 100% (de 12.086 em 2004 para 28.149 em 2008). Outro dado importante é que quase a totalidade dos consumidores reclamantes da Telefônica, quando procuram o Procon-SP, já possuem, no mínimo, um protocolo de reclamação junto à operadora de telefonia. Durante a ano de 2008, as reclamações contra a empresa, em síntese, versaram sobre a falta e/ou deficiência de informação prévia ao consumidor; cobrança indevida; não cumprimento de oferta/contrato/regulamento; pacote duo/trio; assinatura Speedy.
