Pacote para redução dos juros é positivo

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O cadastro positivo de consumidores e a transferência de dívidas de um banco para outro, medidas que fazem parte do pacote do governo federal para elevar concorrência bancária e reduzir juros, deverão trazer consequências positivas nas relações entre fornecedores de crédito e os consumidores brasileiros. É o que afirma o advogado Francisco Fragata Jr..

Francisco, sócio de Fragata e Antunes, que tem entre seus clientes grandes e médias empresas de todo o país, incluindo instituições financeiras, vê com bons olhos a criação do cadastro positivo. “Deverá ser um instrumento importante no momento em que for possível trazer os juros cobrados a níveis mais condizentes, o que ainda é inviável por problemas conjunturais. Seu reflexo nos juros médios se fará sentir em pouco tempo, mas para as camadas de difícil acesso a crédito não terá grande impacto, já que o cadastro não fará diferença”, avalia.

Ele explica que o cadastro é um instrumento moderno para a diminuição dos juros e para facilitar a concessão de crédito aos bons pagadores. “É comum, nos EUA que as pessoas iniciam sua vida de crédito com cartões de lojas (“private labels”), e passam a ampliar a capacidade de crédito ao longo dos anos, graças as informações positivas desses cadastros. Isto lhes permite concessão de crédito a juros mais baixos até mesmo para compra de imóveis”, complementa.

Mas, em países em desenvolvimento, como o Brasil, este instrumento infelizmente poderá vir a ter um valor menor, segundo o advogado. “Isto porque as pessoas de baixo poder aquisitivo não serão inseridas no cadastro positivo. E, quando precisarem de empréstimo, não terão os benefícios deste instrumento. E o número dessas pessoas é significativo”, explica. Porém, esses consumidores, que não estarão em nenhum cadastro, não terão sua situação pior do que têm hoje.

A transferência de dívidas de um banco para outro por solicitação do cliente também poderá reduzir os juros, permitindo um valor menor da prestação. “Mas os problemas se dão nos crédito de baixo valor”, alerta Fragata Jr. Tais financiamentos, especialmente o crédito consignado, estão hoje na mão de financeiras menores, relata, que, espalhadas por todo o país, obtêm clientes graças a uma estrutura de administração centralizada de pequeno porte. Os custos dessas financeiras estão principalmente na captação e não na gestão do pagamento, já que o crédito consignado se dá pelo débito na conta do aposentado ou do funcionário público.