São Paulo debate portabilidade

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A cidade de São Paulo terá duas audiências públicas, das 19h às 21h30, na próxima segunda, 30, e terça, 31, para apresentação da Proposta de Regulamento Geral de Portabilidade no Auditório do Escritório Regional da Anatel em São Paulo (Rua Vergueiro, 3073 – próximo ao Metrô Vila Mariana). As novas audiências ampliam a participação da sociedade na discussão da proposta e foram possíveis em função da prorrogação da Consulta Pública nº 734 até 6 de novembro.

A portabilidade é a facilidade que possibilita ao assinante da telefonia manter o código de acesso independente da prestadora que ofereça o serviço. Com a implantação da portabilidade, o usuário poderá mudar de operadora (fixa ou móvel) e levar consigo o número para a nova prestadora. A portabilidade deverá ser implementada em até 18 meses após a aprovação do Regulamento que está sob Consulta Pública nº. 734 (Proposta de Regulamento Geral de Portabilidade), disponível no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública no portal da Agência (www.anatel.gov.br).

De acordo com a Anatel, a implementação da portabilidade é, em primeiro lugar, a garantia do direito do usuário em manter seu número de telefone. Ela é mais um instrumento para incentivar a competição nas telefonias fixa e móvel e provocará significativas mudanças na relação entre a empresa e seu assinante. Como conseqüência, a portabilidade trará melhoria na qualidade dos serviços prestados e no atendimento ao usuário, além de oferecer alternativas de escolha para o assinante.

A manutenção do código pelo assinante estará disponível dentro da mesma área de registro (mesmo DDD), para o caso da telefonia móvel, e dentro da mesma área local (mesmo município ou localidade com continuidade urbana) no caso da telefonia fixa. Também estará disponível ao usuário que apenas muda de endereço dentro do município, mas quer continuar com a mesma prestadora. O usuário poderá solicitá-la a qualquer tempo, sem limite de vezes.

Serviço
Datas:
30/10/2006 – 1ª Audiência sobre Portabilidade em São Paulo
31/10/2006 – 2ª Audiência sobre Portabilidade em São Paulo
Horário: das 19h às 21h30
Local: Escritório Regional da Anatel em São Paulo – rua Vergueiro, 3073, Vila Mariana – São Paulo/SP