Será o fim da velocidade reduzida?

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Hoje, é basicamente impossível nos imaginarmos uma vida sem Internet, da mesma forma como se tornou difícil ficar sem conexão em algum dispositivo móvel, seja ele tablet ou smartphone. Como seria não conseguir enviar um e-mail do celular, ficar sem WhatsApp, não ser capaz de pagar uma conta no banco? Apesar de serem situações que podem ser facilmente revertidas -, elas já se tornaram corriqueiras no nosso dia a dia, fazendo da Internet um item básico. Entretanto, desde dezembro do ano passado, as operadoras de telefonia móvel mudaram como os clientes que possuem planos pré-pagos e controle vinham utilizando. Anteriormente, assim que o pacote de dados era atingido, as empresas reduziam a velocidade da Internet. Desde então, aqueles que chegam ao fim da franquia têm a conexão cortada. “Com uso incessante da Internet móvel pelos usuários, as empresas de telefonia móvel decidiram adotar essa medida sob a explicação de tentar atender todos numa realidade, para que os clientes não usem uma internet lenta e possam utilizar a internet móvel da melhor maneira possível”, explica Dori Boucault, advogado e especialista em direito do consumidor.
Se por um lado o objetivo das empresas é de tirar o estigma de que os seus serviços são lentos, por outro, Boucault ressalta que poderá vir a ser um prejuízo para o cliente, pois para não ter mais problemas deverá adquirir um pacote maior de dados. Por conta da grande quantidade de consumidores descontentes com tal atitude, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, Senacom, acabou se envolvendo na história e se manifestou sobre a medida, que considera como estranha, e diz estar analisando-a, a fim de saber se ela é injusta ou abusiva. “Dentro de um prazo de dez ou quinze dias é provável que saia a decisão”, afirma o advogado. “Se for considerada injusta, quem pagou pode receber de volta o valor em créditos ou em dinheiro.” No fim de fevereiro deste ano, o Procon-RJ entrou com uma ação na Justiça contra as operadas, justamente, por considerar que cortar a Internet seja uma mudança unilateral que as empresas estão fazendo, o que, para a instituição, fere o direito conquistado pelo consumidor.
Ressarcir o cliente, caso a ação seja decretada como ilegal ou abusiva, será o menor dos problemas das operadoras. Injusta ou não, a atitude já vem trazendo problemas para as companhias no que diz respeito ao relacionamento com o consumidor, podendo haver, inclusive, a perda de público e o descrédito. “Como quase todas as operadoras aderiram a essa medida, para não perder consumidores, a concorrência pode desistir do bloqueio da Internet e oferecer pacote ilimitado, mesmo com velocidade reduzida”, avalia Boucault. Mas ele ressalta: é preciso esperar a decisão da Justiça. “Se for considerada abusiva, a empresa tem que reverter o que ela fez, pagando multa, e o cliente poderá reclamar, caso se sinta prejudicado.”
O advogado ainda acredita que aquelas empresas que estiverem preocupadas com a sua base de clientes e desejarem sair na frente do mercado irão manter a promessa da navegação ilimitada ou do equilíbrio nas relações de consumo. Entretanto, tal mudança só trouxe maior insegurança aos consumidores, que já se sentem pressionados pelas operadas a seguirem os pacotes que elas desejam. “Ele se vê refém das decisões das empresas já que a maioria adotou a medida. Como a internet móvel já se tornou parte da vida das pessoas, elas não podem ficar sem e se veem obrigadas a pagar um valor adicional para continuar navegando. Cabe a empresa, portanto, enxergar as necessidades do consumidor dentro desse cenário”, diz ele. O final dessa novela? Ainda é difícil saber o que virá, restando, apenas, esperar pelos próximos capítulos. Uma coisa é certa, muitos irão acompanhar o seu desfecho pela Internet, no mobile.