Sinapro-SP pede mudanças na NF-e

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Preocupada em esclarecer junto ao setor de propaganda as dúvidas decorrentes da obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e)determinado pela Prefeitura de São Paulo, o Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo) juntamente com a ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) realizaram essa semana um seminário com a participação de representantes de agências e a Prefeitura. Na ocasião, foi pedido uma mudança na data de entrega da NF-e.

Saint´Clair de Vasconcelos, presidente do Sinapro-SP, solicitou aos técnicos da Prefeitura a revisão do prazo para a emissão da NF-e. Isso porque a Prefeitura exige que o RPS (Recibo Provisório de Serviço) ou a nota fiscal convencional seja convertido em NF-e até o décimo dia subseqüente à data de emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 do mês subseqüente ao da prestação de serviços.

“As agências solicitaram fazer a conversão do RPS até o dia 10 de cada mês, já que normalmente nos dias 5 e 6 o setor está envolvido com os fechamentos de faturamento, quando praticamente todos os veículos já entregaram as notas fiscais das veiculações do mês anterior”, explica Antônio Lino Pinto, diretor financeiro do Sinapro-SP.

Mas mesmo assim, o presidente do Sinapro-SP, considera a NF-e um benefício para o setor. De acordo com Saint´Clair, essa ferramenta vai eliminar a burocracia e dar maior transparência às operações realizadas pela agência junto aos seus clientes. “Apesar disso, ainda há, no primeiro momento, uma certa preocupação do setor em relação à operação da nota fiscal eletrônica”, observa. Ele observa, contudo, que o processo não é complexo.

A NF-e é uma ferramenta do poder público para melhorar o sistema de fiscalização e ampliar a base de contribuintes. Ele vai permitir que um percentual do ISS seja convertido em crédito para abatimento no valor do IPTU a pagar no ano seguinte. O cliente que pagar um serviço a uma empresa que emite NF-e vai poder acompanhar, por meio da Internet, os seus créditos no mesmo site. No final do ano, os créditos acumulados serão usados para abater até 50% do IPTU.

A emissão da NF-e passou a ser obrigatória para todos os prestadores de serviços que têm faturamento anual superior a R$ 240 mil, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Finanças. Essa nova sistemática, na opinião do presidente do Sinapro-SP, é vantajosa para o setor. “Trata-se de um benefício para as empresas sérias que efetuam o pagamento de seus impostos em dia, eliminando uma das possibilidades de concorrências desleais no mercado com as empresas que eventualmente não paguem em dia o ISS”, diz ele.