TelComp quer mudanças nas agências reguladoras

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A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) uniu-se a sete entidades representativas do setor para formular um documento pedindo alterações e aperfeiçoamentos no projeto de lei 3.337/04 das agências reguladoras. A carta foi enviada hoje aos congressistas e ao relator do projeto deputado federal Leonardo Picciani (PMDB/RJ).

Participam da ação as seguintes associações e federações: Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) – Grupo Telecom, Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite
(Abrasat), Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“A sociedade e o setor precisam se reunir, deixar que a Anatel passe a ter apenas um papel fiscalizatório é ameaçar a capacidade de investimentos no país, de crescimento da economia e de geração de empregos”, disse o presidente da TelComp, Luis Cuza.

Com a nova lei, a Anatel passa a ser hierarquicamente subordinada ao Ministério das Comunicações (Minicom), perdendo a autonomia e a própria razão de sua existência. A agência deixa de editar atos de outorga e de gerenciar os contratos de concessão independentemente e só poderá realizar essas ações mediante delegação do Minicom.