A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizou, ontem (06/11), a primeira audiência pública para discutir o PL 29, que trata da cadeia do audiovisual e permite a entradas das empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura. O deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator da matéria, espera entregar o documento com o parecer na primeira semana de dezembro. Enquanto isso, outros representantes dos setores interessados na matéria serão convidados a participar dos debates, que serão realizados sempre às quintas-feiras.
Neste primeiro encontro, José Pauletti, da Abrafix, defendeu o projeto de lei como a oportunidade das concessionárias oferecerem múltiplos pacotes de serviços com ofertas de voz, dados e imagens. Ércio Zilli, presidente da Acel , também defendeu aprovação do PL 29, mas considera que deveria ser retirada da proposta a obrigatoriedade de contribuição ao fundo de incentivo à produção de conteúdo nacional. O superintendente da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), César Rômulo Silveira, vê no PL 29 a possibilidade de um novo ciclo de investimento para o setor.
