Tributos e sustos

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Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário demonstra que, nos primeiros nove meses de 2006, o setor público nacional arrecadou R$ 596,66 bilhões, contra R$ 539,45 bilhões em igual período de 2005. São R$ 2,17 bilhões de impostos por dia ou R$ 25 mil por segundo. Cada brasileiro, em média, pagou R$ 3.223,17 ao Estado, de janeiro a setembro de 2006. A arrecadação per capita teve aumento real de 5,96% em relação a 2005.

O trabalho também demonstra que, de outubro de 2005 a setembro de 2006, a carga tributária brasileira chegou a 38,47% do PIB. A União fica com 69,29% dos impostos, os Estados com 26,05 e os municípios com 4,65%. Além da altíssima arrecadação, é evidente a distribuição inadequada dos recursos, inclusive se considerarmos o grau de atribuições a cargo das municipalidades.

A esses números, que já são mais do que suficientes para assustar qualquer empreendedor, somam-se os dados de outro excelente relatório do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sobre corrupção e desperdício do dinheiro público. Vejamos o que diz a própria introdução do trabalho: “Este estudo mostra o valor desviado dos cofres públicos por ações criminosas ou pela incorreta aplicação do dinheiro público, fruto da desonestidade e incompetência de muitos governantes”.

Alerta importante – as informações que se seguem sobre este estudo são desaconselháveis para cardíacos, pessoas com sistema nervoso abalado e menores de 18 anos. De janeiro de 1990 a setembro de 2006, registraram-se no Brasil, nas instâncias federal, estaduais e municipais do setor público, 22.158 casos de denúncias e processos de corrupção. Estas ocorrências significaram o desvio de R$ 2,4 trilhões, em valores atualizados pelo IPCA.

Assim, não há o que reclamar das declarações feitas pela diretora do Departamento Fiscal do FMI, Tereza Ter-Minassian, em sua recente visita ao Brasil. Ela afirmou que a política fiscal dos próximos anos terá papel decisivo na aceleração do crescimento econômico, traduzindo sua preocupação em uma síntese que nós, brasileiros, conhecemos muito bem: o País arrecada impostos em exagero, tem tributos de má qualidade e, o que é mais grave, desperdiça o dinheiro público, pelos fatores tão bem explicitados no estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Pois bem, é neste país de impostos e sustos provocados por incompetência e improbidade que se insiste em adiar a reforma tributária, que se teima numa política econômica recessiva e se repetem velhas práticas do autoritarismo. Dentre estas, a de empurrar goela abaixo ou sub-repticiamente à sociedade, soluções de duvidosa eficácia e onerosas, como a Nota Fiscal Eletrônica, cujo atabalhoado advento atropela as prioridades nacionais.

Antônio Leopoldo Curi é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento de Informações (Abraform).