Um novo paradigma na rede…

O Marco Civil da Internet, projeto de lei do deputado Alexandre Molon (PT-RJ), visa regulamentar o uso da internet no Brasil. Sua criação foi a partir de uma experiência colaborativa, coordenada pelo Ministério da Justiça, no qual foram recebidos comentários e sugestões para a composição do texto da proposta. O projeto, que aguarda há dois anos a aprovação na Câmara, foi retomado nos últimos dias, e a expectativa é que seja votado na próxima semana. Basicamente, o texto prevê regras e direitos para o internauta e servidores, com uma legislação mais específica do uso da internet. 

Nesse sentido, a discussão da ClienteSA gira em torno do que o Marco Civil vai mudar na gestão de clientes, já que a internet se tornou palco do relacionamento com os mesmos.  “É fundamental que as empresas se envolvam no debate, compreendendo como ele traz para o Brasil um ambiente de proteção dos direitos de seus usuários, ao mesmo tempo em que oferece às empresas um ambiente de maior segurança sobre o que se pode e o que não se pode fazer”, comenta Carlo Affonso Souza, professor do Ibmec e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, ITS. 

O consultor e diretor executivo da V2 Consulting, Vladimir Valladares, acredita que o projeto de lei pode elevar a segurança e confiança nas relações da rede, e isso pode potencializar as interações entre empresas e clientes. “Já há uma redução gradativa da desconfiança do consumidor em comprar pela internet e qualquer ação que reduza o medo ou receio das pessoas, alavancará os resultados”, comenta.

As empresas que utilizam a internet como um meio de se comunicar com o público devem repensar a atuação da área de marketing digital, para se adequar ao que é previsto pela regulamentação. “As estratégias dessas empresas estão completamente relacionadas com a captura, o armazenamento e a difusão das informações das pessoas. A utilização do Marketing Digital, que recém transformou a forma pela qual as empresas abordam seus mercados, vai precisar passar por uma revisão a qual certamente acarretará novas transformações”, comenta Enio Klein, docente da Business School São Paulo, BSP. 

Na visão do especialista, o projeto de lei é marcado principalmente por reforçar a proposta de ética, liberdade de expressão, direito à privacidade e a utilização de dados. Dentro disso, e texto do projeto garante aos usuários que a comunicação na rede e os dados pessoais informados serão sigilosos, podendo ser usado por terceiros mediante seu consentimento, por ordem judicial ou nas hipóteses que constam em lei. “O uso da informação das pessoas e privacidade exige igualmente práticas éticas, que já deveriam ser usadas. O Marco Civil é um passo importante no sentido regulatório, porém, não creio que seja um instrumento absoluto para tratar a ética nas relações, seja de consumo, seja social”, opina Enio. 

A proteção à privacidade foi reforçada pelo projeto de lei, mas não há nenhuma regra especifica a ser observada. Segundo o professor da Ibmec, é preciso ter cautela, já que o projeto não entra em detalhes sobre diversos temas, deixando esse papel para as futuras as futuras regulamentações. “Esse fator é importante quando se pensa no impacto do Marco Civil para as atividades empresariais porque ele visa a criar um ambiente a partir do qual outras regulamentações serão editadas. O Marco Civil não apenas vai conviver com leis e decretos já existentes, como ele vai pautar o que vem a seguir”, comenta.