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11% descumprem leis socioambientais

De acordo com levantamento inédito elaborado pela Serasa Experian, 11% das empresas causadores de impacto ambiental e que figuram hoje na carteira de crédito do sistema bancário nacional, exibe algum tipo de irregularidade do ponto de vista socioambiental. 
Para se chegar a esta conclusão a Serasa Experian analisou, mediante aplicação da ferramenta Conformidade Ambiental, uma amostra de 14.589 clientes pessoas jurídicas, ativas em crédito junto a quatro instituições bancárias. Das quase 15 mil empresas, 53% delas são causadoras de impacto ambiental, de acordo com a legislação em vigor e, deveriam estar “ambientalmente” adimplentes para poder receber financiamentos da rede bancária pública (por lei) e privada (por boas normas de conduta e governança corporativa). Todavia, 11% delas apresentam alguma irregularidade do ponto de vista socioambiental.
Dos três tipos de irregularidades apuradas, a maior incidência delas diz respeito ao licenciamento ambiental, que pode estar relacionado tanto à falta de licenciamento em si (licença inexistente, expirada, negada, etc.) e quanto à intercorrência de sanções e/ou infrações emitidas pelo órgão fiscalizador ambiental competente sem que tenha sido implementado, pela empresa autuada, o termo de ajuste de conduta, além de outros tipos de irregularidades envolvendo a questão do licenciamento ambiental adequado. Nesta categoria encontraram-se 95,0% das irregularidades observadas.
Outros 4,9% das irregularidades ambientais detectadas relacionam-se com a operação da atividade produtiva em áreas embargadas. Já 0,1% das ocorrências relacionou-se com a utilização de trabalho escravo.
O Conformidade Ambiental é o resultado de uma tecnologia desenvolvida pela Serasa Experian para o tratamento específico de informações de natureza ambiental registradas nos órgãos ambientais oficiais. Esses dados permitem que as instituições financeiras avaliem o cumprimento à legislação ambiental por parte dos produtores rurais e de empresas causadoras de impactos ao meio ambiente. O acesso a esta base de dados ambientais oficiais é feita online e em tempo real. “O produto Conformidade Ambiental inicialmente identifica as empresas com atividades causadoras de impacto ambiental, conforme resoluções do CONAMA e da lei 10.167 de 27/12/2000, permitindo que os bancos conheçam as empresas das quais se exige o licenciamento ambiental”, afirma Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian e Experian América Latina.

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