O texto base do Cadastro Positivo, aprovado na terça-feira (19/05), no plenário da Câmara, decepcionou o movimento lojista, que aposta na medida para a redução dos juros. A expectativa é que o projeto seja alterado pelo Senado Federal. Segundo Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o varejo brasileiro, há muito tempo, já está preparado para fornecer a estrutura necessária a este novo modelo, mas, se for aprovado como está, não haverá mudanças na taxa de juros, o bom pagador continuará com o mesmo ônus de hoje e o comércio ainda sofrerá aumento de cerca de cinco vezes nos custos.
Para Roque, o cadastro positivo deveria, como em outros países, ser uma radiografia do cidadão e separar o bom do mau pagador, traçando o perfil do consumidor, ao levar em conta renda, despesas médias com água, luz, telefone, prestações, etc. “Mas o relator do PL 836/2003, deputado Maurício Rands, recuou justamente neste item e prejudicou o texto. Além disso, a obrigatoriedade de Aviso de Recebimento, para informar o consumidor inadimplente, vai aumentar o custo em aproximadamente cinco vezes. E o que é mais grave: não é garantia de que a correspondência chegue realmente nas mãos do interessado. A possibilidade de entrega e muito menor que carta simples”, destaca o presidente da CNDL.
Do texto aprovado pela Câmara, também foi retirada a gratuidade dos sistemas de consulta, por meio eletrônico ou por telefone, que os gestores de bancos de dados devem oferecer para informar se há ou não Cadastro Positivo sobre determinado cliente. Essas informações serão acessadas apenas pela pessoa que faz a consulta, e não por qualquer interessado que venha pesquisar o sistema. Também foi aprovado artigo que proíbe o registro de inadimplência de dívida total ou parcela de até R$ 60, sem o acréscimo de multa e outros encargos.
“Continuam as perguntas. Como fica o pequeno comércio? E aqueles que vendem produtos mais baratos? A resposta é simples: os preços das mercadorias sofreram grande aumento para suportar os prejuízos, ou ainda, os consumidores de baixa renda, grande maioria no Brasil, não terão crédito, ninguém irá vender a prazo com prestações dentro destes valores. Na contra mão de tudo, vamos, em verdade, reduzir o crédito”, analisa Pellizzaro.
