Adnews:
Ao reinterpretar a lei, a Anatel abriu caminho para a atuação das
companhias telefônicas no mercado de TVs a cabo. Nesta semana, a
procuradoria-geral da Agência Nacional de Telecomunicações avalizou
decisão dos conselheiros do órgão, que elimina o limite de concessões
para TV paga, informa reportagem de Elvira Lobato para a Folha.
Na prática, isso derruba a principal restrição à atuação das teles
nesse mercado prevista na Lei da TV a Cabo.
Ao eliminar o limite de concessões por área, perde o sentido a exigência
da lei de que haja licitação pública para comprovar a ausência de
interessados.