A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática manteve a exigência de cotas para veiculação de conteúdo nacional para a TV paga brasileira .
Nessa última votação, a comissão também rejeitou outro destaque do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que sugeria a retirada do item que trata do conteúdo nacional e do estímulo à produção audiovisual. A proposta foi derrubada pelos parlamentares, que decidiram manter a exigência das cotas. Os demais destaques foram rejeitados, retirados ou prejudicados.
O texto-base do PL 29 já havia sido aprovado na semana passada e os parlamentares se reuniram hoje (9) apenas para rever as propostas de mudança do projeto mais polêmicas. Entre as quais estavam os destaques sobre a veiculação de conteúdo nacional.
O PL 29 regulamenta a TV por assinatura e permite a entrada de empresas de telefonia no setor. Agora, o projeto passa pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cidadania da Câmara Federal, depois segue para ser votado pelo plenário da Câmara.
ABPI – TV
Nesta terça-feira, a Associação Brasileira de Produtoras Independentes- ABPI-TV emitiu comunicado para enfatizar apoio à produção nacional.
Confira na íntegra:
“Apesar de uma presença ainda tímida nos canais por assinatura no Brasil, a produção independente brasileira já atingiu níveis de excelência e reconhecimento do público. Canais internacionais como Fox, HBO, Discovery, Turner, Nickelodeon e Cartoon, entre outros, exibem conteúdo brasileiro independente com muito sucesso. Lembrando que os canais brasileiros por assinatura mantêm em sua programação programas produzidos por produtoras independentes brasileiras.
A série de animação infantil mais assistida na TV paga brasileira, Peixonauta, é uma produção brasileira. Seus índices de audiência superam em mais de duas vezes desenhos internacionais como Charlie e Lola ou Bob o construtor. Mesmo caminho têm seguido as séries brasileiras e documentários que são recordes de audiência nos canais onde são exibidas, sendo que muitas foram indicadas às finais do Emmy Internacional (maior prêmio da TV mundial) nos últimos anos, aumentando a credibilidade desses canais.
A regulamentação de um horário para a produção independente nacional já existe há mais de 20 anos em praticamente todos os países da Europa e América do Norte. As maiores produções mundiais foram realizadas através de produtoras independentes.
O Brasil já provou ter talento e capacidade competitiva na produção audiovisual. Agora, na perspectiva de crescimento deste mercado e com a entrada de novos players, deve ter o seu merecido lugar. A pluralidade de pensamentos alinhada à livre concorrência é saudável em um ambiente rico em oportunidades e talentos.
Estamos em um momento positivo para o setor audiovisual. O aumento da base de assinantes na TV tem de corresponder ao crescimento de todos os envolvidos neste mercado.
Reafirmamos nosso total apoio ao PL 29 e nossa certeza que, ao aprovar seus principais fundamentos, a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional estarão garantindo ao país o amplo, livre e democrático desenvolvimento da indústria audiovisual e da cultura brasileiras.”
