O Google volta à pauta policial por causa do Orkut. Nesta semana, a
Procuradoria Geral do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública
contra a companhia sob acusação de ela ter se tornado “palco de condutas
ilícitas e criminosas”, como pedofilia, apologia ao crime etc. A
informação é do IDG Now!.
Na opinião da Procuradoria, o Google deveria adotar mudanças para
coibir as práticas criminosas no Orkut – rede social mais popular no
Brasil e que pertence ao gigante de buscas. A companhia será obrigada a
adequar os serviços em um prazo máximo de 120 dias – com medidas que vão
desde o salvamento de logs até o possível rastreamento de contas. Caso
ocorra o não cumprimento das determinações, o Google está sujeito a ter
de fechar o Orkut e pagar multa diária de R$ 100 mil.
A Procuradoria acredita que punir o Google pelos crimes cometidos por
meio da rede social é inevitável, porque eles só existem em função de
falhas da companhia. “A empresa ré não possui qualquer mecanismo
eficiente de controle de conteúdo (…), nem qualquer sistema apto a
verificar a identidade daqueles que acessam seus serviços”, dizem os
procuradores.
São várias as alterações propostas, como manutenção de IPs e logs dos
criadores e frequentadores de comunidades do Orkut; criação e manutenção
de sistemas para identificar perfis dedicados à pedofilia, bem como
sistemas para buscar atividades de apologia ao crime (com base em
informações do Estado); e a criação de canais de denúncia para serem
usados pelos próprios usuários.
A Procuradoria vai mais longe e exige também que o Google promova uma
ampla ação publicitária para alertar pais e responsáveis sobre os riscos
contidos no Orkut. A campanha deve ser veiculada em jornais, rádio e TV
– em horário nobre.
Responsabilidades divididas
O Google possui cerca de 1,5 mil ações judiciais no Brasil e a
maioria é relativa ao conteúdo do Orkut. Em praticamente metade dos
casos julgados, a Justiça considerou a empresa culpada por ser
responsável pelo conteúdo das páginas.
Durante o seminário “Marco Civil da Internet no Brasil”, realizado pelo
Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) em maio,o diretor de
políticas públicas e relações governamentais do Google no Brasil, Ivo
Correa, considerou o fato um reflexo do atraso na regulamentação do
setor. “Em 40% e 45% das ações, a empresa foi considerada culpada por
conteúdos com os quais o Google não tem nada a ver (.) o Google não
produz um centímetro de conteúdo, com exceção de mapas. Não pretendo ser
produtor de conteúdo”, afirmou o diretor.
Para Correa, a Justiça peca ao punir a empresa ao invés de ir atrás
dos criadores dos conteúdos indevidos. “Vai para o Google porque é mais
fácil de achar, é mais fácil de pedir indenização”, declarou.
Com informações de IDG
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