Hoje será sancionada pelo presidente da república a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, depois de quase 20 anos de discussão a respeito.
A lei surge num dos momentos mais quentes da discussão a respeito de
privacidade de dados pessoais dos últimos tempos. Em maio passado entrou
em vigor a lei europeia de proteção de dado, quase ao mesmo tempo em
que grandes players do mercado estiveram envolvidos em escândalos de
vazamento de dados dos seus clientes, tanto no exterior como aqui no
Brasil.
Os primeiros projetos de lei sobre o tema datam da virada do século e
eram, basicamente, reações intempestivas de legisladores ofendidos com o
que consideravam algum tipo de invasão de privacidade deles ou de seus
familiares.
As propostas variavam de proibição total de uso de dados (o que teria
acabado com o mercado de marketing direto e impedido a existência de um
mercado digital) até a obrigatoriedade de renovar o opt-in dos clientes a
cada 6 meses, ideia absolutamente inviável economicamente.
Em 2010, o ministério de justiça resolveu assumir a responsabilidade de
organizar a bagunça. Juntou todos os projetos em tramitação e começou a
escrever um projeto único.
Foi nesse momento que a ABEMD (então Associação Brasileira de Marketing
Direto, atualmente de Marketing de Dados), entrou fortemente no circuito
para construir um projeto que, ao mesmo tempo, protegesse a privacidade
das pessoas e não impedisse a realização de negócios.
E aqui cabe um reconhecimento importante a duas pessoas que, durante esses 8 anos: ao Efraim Kapulski, presidente da Abemd até recentemente e ao Dr Vítor Moraes Andrade, conselheiro e assessor jurídico da entidade, sem eles, sabe-se Deus lá a que tipo de lei estaríamos sujeitos hoje.
Ambos dedicaram boa parte do seu tempo negociando com legisladores e
ministério da justiça, costurando apoio de outras associações que
poderiam ser afetadas pela lei, abrindo o debate junto aos associados e
captando recursos que viabilizassem essas idas e vindas constantes para
Brasília.
Como profissional que atua em marketing com dados, serei eternamente grato aos dois.
Claro que alguns vão reclamar que a lei não é perfeita. Não deixa de ser
verdade. Por outro lado, é a melhor lei que poderíamos ter, dadas as
condições oferecidas.
E, se você ainda não sabe exatamente em que momento estamos entrando, recomendo a leitura das principais questões da lei.