Coleção brasileira de direito das telecomunicações
Site da Anatel disponibiliza coletânea de normas e julgados do setor de telecom
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Legislação
Legislação
Anatel homologa reajuste das tarifas
Reajuste é válido para chamadas de longa distância entre telefonia fixa e móvel
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Anatel aprova aumento de tarifas
Chamadas de longa distância entre telefones fixos e móveis sofrem reajustes
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Anatel adia alteração do modo de tarifação
Conversão de pulso para minuto na telefonia fixa será daqui um ano
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Nasce Associação Brasileira de Telesserviços
ABT troca de nome junto com mudança estatutária aprovada pelos associados
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Abt passa por profunda mudança e vira Telesservicos
Assembléia, realizada ontem, aprovou as mudança no estatuto e passa a refletir uma nova fase
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Fesesp luta contra lei do ISS
Entidade consegue liminares para beneficiar empresas afiliadas
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Novas regras do ISS
Empresas prestadoras de serviços de fora do Município de São Paulo devem se cadastrar
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Fim da cobrança de assinatura
Justiça proíbe a cobrança da assinatura em telefones fixos da Baixada fluminense
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Direitos do consumidor
Projeto de lei facilita cancelamento de serviços contratados por telefone ou internet
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Assembléia vota lei do Cooperativismo
O projeto 269/2005 prevê diversas medidas de apoio ao cooperativismo
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Governo oficializa redução de ICMS
Regulamentação foi publicada no Diário Oficial, garantindo o benefício
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Fim da cobrança de assinaturas telefônicas
Já está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei que acaba com cobrança
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Qualidade no atendimento
Projeto de lei obriga atendimento personalisado nos serviços públicos
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ABT anuncia conquista em Brasília
Governo compromete-se a suspender de imediato a aplicabilidade da RT 001/2005
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SUS pode ter Ouvidoria
Comissão de Seguridade vota amanhã projeto que determina a criação do serviço
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