Google perde ação para Rubens Barrichello

Rubens Barrichello ganhou uma ação contra o Google. Saiu no Diário Oficial de São Paulo nesta segunda-feira, 9, que o Tribunal de Justiça do Estado determinou que sejam removidos do Orkut os perfis que “se identificam falsamente como a pessoa notória de Rubens Barrichello”, conforme está no documento. Também devem ser removidas do site as comunidades consideradas ofensivas pelo piloto. A pena? Multa diária de R$ 1 mil.

Outra decisão do Tribunal: indenização a título de danos morais na quantia de R$ 850 mil, atualizada desde o ajuizamento, mais juros de 1% ao mês desde a citação.

A ação, em primeira instância, correu na 15ª Vara Civel. A audiência ocorreu no dia 20 de outubro. Foi feita uma proposta de conciliação, que não foi aceita. O Google alegou que não tem responsabilidade pelo conteúdo criado por seus usuários no Orkut. A empresa também apresentou à juíza Daise Jacot o argumento de que Barrichello “se trata de personalidade notória cuja esfera de intimidade é limitada e está sujeito a manifestações críticas positivas ou negativas”.

O Google argumentou ainda que “a tarefa de monitorar a internet é materialmente impossível, como atenta contra os primados constitucionais da liberdade de expressão e manifestação do pensamento”.

Conforme a ação, os advogados de Barrichello – que tinham solicitado multa diária de R$ 10 mil, mais indenização por danos morais no valor de R$ 850 mil (equivalentes a R$ 50 mil para cada comunidade ou perfil fake) – notificaram o Google em 16 de junho de 2006 a respeito da existência desses perfis e grupos, pedindo a exclusão dessas páginas. Receberam uma resposta em 12 de julho do mesmo ano, na qual a empresa teria tentado se livrar da responsabilidade. Os advogados do piloto alegam que, por ser detentor da tecnologia e do espaço para proliferação das mensagens, o Google seria conivente “por omissão dos ilícitos praticados”.

Palavras de Barrichello
O piloto, que prestou depoimento ao Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que jamais autorizou a criação dessas comunidades e perfis e que vem sofrendo mais com as palavras de baixo calão. Disse também que não passa por esse tipo de problema no exterior, “pois lá fora existe um respeito muito especial em relação aos atletas”. Lembrou ainda que desaprovava o personagem “Rubinho Pé-de-Chinelo”, do Casseta & Planeta (Rede Globo). E contou que para acabar com o personagem resolveu confrontá-lo participando do programa.

Barrichello acrescentou que hoje segue somente o Twitter e informou que não moveu nenhuma ação de indenização contra a Globo.

Nota do Google

O Google divulgou o seguinte comunicado:

“A respeito do processo movido por Rubens Barrichello contra o Google, a empresa vem a público esclarecer que já recorreu da decisão de primeira instância e acredita na revisão pelo Tribunal de Justiça.

O Google entende que a decisão de primeira instância tomou por base premissas equivocadas, como a de que o Google é responsável pelo conteúdo criado por internautas e tem o dever de controlá-lo, exercendo verdadeira censura prévia.

O Google oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos e acredita que essa liberdade de expressão é um dos fatores que tornam a internet tão rica e útil para a sociedade.

Os casos de uso indevido dessa liberdade são punidos com a remoção dos conteúdos ilegais identificados, mas o Google não exerce controle prévio sobre os conteúdos criados pelos usuários, não podendo exercer papel de polícia ou de juiz em relação aos internautas.

Por fim, o Sr. Rubens Barrichello é pessoa notória, sujeita às manifestações positivas e negativas da opinião pública.

Nesse sentido, o Google reafirma que não é responsável por qualquer dano à imagem do Sr. Rubens Barrichello e acredita que a melhor solução será dada pela Justiça, quando do julgamento definitivo do caso.”