O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai estudar a criação de uma tarifa social de R$ 10 para a internet de alta velocidade, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo o jornal O Globo, a proposta foi apresentada ao presidente na noite desta quarta-feira (9).
De acordo com o projeto, o serviço seria oferecido pelas operadoras de telecomunicação privadas e teria como contrapartida a isenção no recolhimento obrigatório aos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Ainda não foi discutida a linha de corte para o enquadramento no critério social.
Hoje, o projeto trabalha com três tarifas de público (preço de faixas de pacotes): R$ 15, R$ 30 e R$ 35. Os custos da inclusão social poderão chegar a R$ 50 bilhões, entre investimentos públicos e privados.
O principal objetivo do PNBL é promover o acesso à internet rápida pra 20 milhões de domicílios, além dos 20 milhões já previstos de crescimento do mercado até 2004. Hoje, há 19 milhões de domicílios servidos com banda larga.
Atraso na criação do plano
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) está atrasado, pois ainda não foi decidido como a massificação do serviço será financiada.
Há duas questões centrais na garantia das fontes de financiamento: o espaço para desoneração tributária, calibrado pela equipe econômica, e o uso do Fust, hoje limitado. O impasse nessas duas questões levou o presidente Lula a adiar, para o início de março, a conclusão da proposta.
O ministro das Comunicações, Helio Costa, afirmou que o Ministério da Fazenda precisa achar a solução para desonerar, por exemplo, os modens. Os incentivos fiscais serão os mesmos oferecidos no programa “Computador para Todos”: isenção de PIS/Cofins. E os equipamentos produzidos no país também terão isenção do IPI.
Outra questão é a destinação dos recursos do Fust. O uso no PNBL precisa ser aprovado pelo Congresso, porque atualmente o fundo é destinado somente à telefonia fixa e ao custeio da área de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isto também terá que ser analisado pela Fazenda.
Informações O Globo
