A norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que
prevê informativos sobre os riscos do consumo excessivo em publicidade
alimentícia, ganhou defensores. ONGs que apoiam a norma divulgaram carta
contra a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de congelar seus
efeitos.
O texto foi enviado aos dois órgãos governamentais e revela o
descontentamento de diversas organizações não-governamentais com a suspensão
das medidas. A carta lembra que a missão da Anvisa é “proteger e
promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de
produtos e serviços e participando da construção de seu acesso” e, por
isso, a intervenção do órgão é válida.
O documento foi assinado por Projeto Criança e Consumo, do Instituto
Alana, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação
Brasileira de Nutrição (ASBRAN), Fórum Brasileiro de Soberania e
Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Conselho Federal de
Nutricionistas e Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e
Nutrição da Universidade de Brasília (OPSAN).
