Novas regras trazem impactos negativos

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O desempenho do crédito no Estado de São Paulo foi menor em comparação com outros Estados, segundo pesquisa inédita realizada pela Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC). De acordo com a entidade, a carta AR é um dos fatores que contribuiu para o baixo desempenho, ao impedir a negativação de 8 milhões de inadimplentes nos birôs de crédito em São Paulo. Esses consumidores representam quase 10 milhões de dívidas que somam cerca de R$ 22 bilhões.
A legislação, nº 15.659, proposta pelo deputado estadual Rui Falcão (PT), obriga o envio de carta com aviso de recebimento (AR) para o devedor antes da inclusão de seu nome na lista de inadimplentes. O modelo é sete vezes mais caro do que a carta simples, com aviso de postagem, usada há mais de 30 anos.
Ainda segundo a ANBC, pelo menos 90% das empresas que negativam nos birôs de crédito, principalmente as pequenas empresas e as concessionárias de serviços públicos, foram impedidas de incluir os inadimplentes na lista de devedores pela falta de recursos para arcar com o novo processo imposto pela lei. A ausência de informações atualizadas e fidedignas dos birôs, obriga os concedentes a restringirem o crédito.
A expansão na carteira de crédito no Estado de SP foi de 0,2% em setembro. Nos demais estados do país, o crescimento médio foi de 0,5%. Segundo a ANBC, para outubro e novembro espera-se um diferencial ainda maior da taxa de crescimento do crédito em SP comparativamente aos demais Estados, pois em outubro tivemos um mês cheio com a lei vigente, enquanto em setembro a lei vigeu em apenas parte do mês (2/3).
O levantamento da ANBC revela ainda que em outubro bateu recorde o números de dívidas protestadas em cartório este ano. Foram 267 mil protestos no décimo mês, a maior marca mensal do ano. No acumulado setembro, outubro e novembro (até dia 7), verificou-se o registro de 533,7 mil dívidas protestadas, um aumento de 49,3%, na comparação com o mesmo período de 2014.